Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decreto 8.136 e Portarias 10.815 e 10.816/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 8.136, DE 7/1/2016 Convoca a eleição dos Conselhos Gestores de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, gestão 2016/2017, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.815, DE 6/1/2016 Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor G.B.M., portador do Registro Funcional nº 33.675, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I, e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.816, DE 6/1/2016 Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor E.B.S., portador do Registro Funcional nº 32.505, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I, e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.