Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 5.080, 5.081, 5.082 e 5.083/2015
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.080, DE 22/9/2015 - Institui o Dia do Trabalhador da Saúde", a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade e dá outras providências.
LEI Nº 5.081, DE 22/9/2015 - Institui no calendário oficial de eventos do Município o dia 14 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção do Diabetes, e dá outras providências.
LEI Nº 5.082, DE 23/9/2015 - Institui o "Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade, e dá outras providências.
LEI Nº 5.083, DE 23/9/2015 - Declara de utilidade pública municipal o Instituto FATEM - FTM, conforme dispõe.
