Processo nº 4560/2015 Recorrente: POLIRUBBER INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO – RECOLHIMENTO DE ISSQN – RECURSO VOLUNTÁRIO – NEGADO PROVIMENTO. A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pelas Portarias 10447, de 08 de março de 2013 e 10796, de 08 de outubro de 2015, NEGA PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Recorrente, apontando pela obrigação do Contribuinte no recolhimento dos valores previstos nos Autos de Infração nº. 1900/2015. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 4560/2015 para as providências cabíveis.

Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato de convênio médico firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Mauá.

PORTARIA 518/15 - Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor LUIZ CARLOS FALCÃO, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 1, a partir de 04 de dezembro de 2015. PORTARIA 01/16 - Exonerar, a pedido, a partir de 04 de janeiro de 2016, a servidora senhora APARECIDA SALVIATTI FARGIANI, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, referência 80, de provimento em comissão. PORTARIA 02/16 - Conceder, nos termos do art. 92 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 08 (oito) dias de Afastamento por Motivo de Luto ao servidor senhor SILVAN REIS CORDEIRO, a partir de 20 de dezembro de 2015. PORTARIA 04/16 - Nomear, para o cargo de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 92 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor LEANDRO HENRIQUE MARTINI LARANJEIRA, a partir de 07 de janeiro de 2016. PORTARIA 05/16 - Nomear, a partir de 07 de janeiro de 2016, em caráter efetivo, o senhor LUIS AUGUSTO SILVEIRA para o cargo DE PROCURADOR LEGISLATIVO. O prazo para a Posse é de 15 (quinze) dias corridos e dar-se-á em 22 de janeiro de 2016, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 2°, 3º e 4º do art. 22. da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002. O exercício terá início em 01 de fevereiro de 2016, ressalvadas as impossibilidades de Posse previstas no art. anterior. PORTARIA 06/16 - Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 13 (treze) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor HUMBERTO FONTES BEZERRA DE SOUZA, titular do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO EM REDAÇÃO, referência 12, a partir de 05 de janeiro de 2016. PORTARIA 07/16 - Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 80 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora TERESA MARIA DE OLIVEIRA SALVIATTI, a partir de 07 de janeiro de 2016. PORTARIA 08/16 - Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 3 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor SEBASTIÃO APARECIDO VIEIRA, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 1, a partir de 06 de janeiro de 2016.

Despacho PP RP N°: 153/2015; PROC N°: 10999/2015; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para máquinas Fiat Allis e Massey Fergusson. De acordo com o Inciso X do art. 3º do Decreto nº 7.841 de 02/07/13, adjudico e homologo os certames a favor das empresas vencedoras: Ferrarini Comércio de Peças para Tratores Ltda - EPP p/ os lotes 01 e 02 pelo percentual de 35% cada. Marcelo Saranti - Secretário de Serviços Urbanos PREGÃO PRESENCIAL RP N°: 153/2015; PROC N°: 10999/2015; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para máquinas Fiat Allis e Massey Fergusson DATA DE ABERTURA: 18/12/2015 às 11:00hs. OBS: Os interessados em obter cópia do Edital e respectivos Anexos deverão comparecer, até o dia anterior à data da sessão do pregão, no Departamento de Compras da Prefeitura de Mauá no horário das 09:00 às 16:00 horas, ou através do nosso site www.maua.sp.gov.br/diariooficial, devendo a empresa enviar o comprovante de retirada do edital no e-mail: cpl@ maua.sp.gov.br Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa - Coord. de Gestão Administrativa