Diário Oficial de Mauá

Publicação 19217 21/07/2015 às 10:29
Diversos Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos. Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora L. da S. D., portaria nº 10.704 de 18 de maio de 2015. PA. 4992/2014. Isto posto, com efeito, tendo sido realizada todas as diligências apuratórias, entendem os membros da Comissão Processante designada por meio da Portaria nº 10.601, de 03 de julho de 2014, aletrada pela Portaria 10.704, de 18 de maio, de 2015, chegaram à conclusão, por unanimidade, que as ocorrências irregulares atribuídas à Sindicada, L. da S. D., Secretaria de Saúde, foram perpetradas por ela, todavia, no caso em tela, conforme provas constantes dos autos, ou seja, declaração da Associação de Apoio Psicossocial, depoimento da Sindicada, relatório atualizado sobre a condutada servidora, (fls: 33, 34/36 e 52), que atestam que a mesma apresentava na época da instalação do referido processo administrativo problemas de saúde e comprometeu-se a realizar tratamento, entendem os membros que inexistem razões factuais e legais que autorizem a responsabilização da referida Servidora, motivo que baseados no artigo 117, inciso II da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, Estatuto dos Servidores do Município de Mauá, SUGESTIONA a REPREENSÃO da mesma e posteriormente o ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo. PA. 4992/2014. Mauá, 16 de julho de 2015. José Manuel de Lira Pres. Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Flávia Silva Marques Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Elizabeth da Silva Titular Secretaria de Adm. E Modernização Rita de Souza Camelo Membro Secretaria de Adm. E Modernização Simone Cristina Eves Costa Membro Secretaria de Adm. E Modernização José Martine Elias Membro Secretaria de Adm. E Modernização

Diversos

Secretaria de Assuntos Jurídicos

Secretaria de Assuntos Jurídicos. Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora L. da S. D., portaria nº 10.704 de 18 de maio de 2015. PA. 4992/2014.

Isto posto, com efeito, tendo sido realizada todas as diligências apuratórias, entendem os membros da Comissão Processante designada por meio da Portaria nº 10.601, de 03 de julho de 2014, aletrada pela Portaria 10.704, de 18 de maio, de 2015, chegaram à conclusão, por unanimidade, que as ocorrências irregulares atribuídas à Sindicada, L. da S. D., Secretaria de Saúde, foram perpetradas por ela, todavia, no caso em tela, conforme provas constantes dos autos, ou seja, declaração da Associação de Apoio Psicossocial, depoimento da Sindicada, relatório atualizado sobre a condutada servidora, (fls: 33, 34/36 e 52), que atestam que a mesma apresentava na época da instalação do referido processo administrativo problemas de saúde e comprometeu-se a realizar tratamento, entendem os membros que inexistem razões factuais e legais que autorizem a responsabilização da referida Servidora, motivo que baseados no artigo 117, inciso II da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, Estatuto dos Servidores do Município de Mauá, SUGESTIONA a REPREENSÃO da mesma e posteriormente o ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo. PA. 4992/2014. Mauá, 16 de julho de 2015. José Manuel de Lira Pres. Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Flávia Silva Marques Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Elizabeth da Silva Titular Secretaria de Adm. E Modernização Rita de Souza Camelo Membro Secretaria de Adm. E Modernização Simone Cristina Eves Costa Membro Secretaria de Adm. E Modernização José Martine Elias Membro Secretaria de Adm. E Modernização

Publicação 19216 21/07/2015 às 10:20
Diversos Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - ProcessoAdministrativo Disciplinar em face da servidora J. G. S, Portaria nº 10.699 de 18 de maio de 2015. PA. 1261/2013. Isto posto, considerando o depoimento da Servidora, da chefia imediata, da assistente social e do apoio administrativo, considerando, ainda o que consta no processo, sendo certo que a mesma apresentou um quadro grave de depressão comunicando-se com a chefia, quando comparecia ao trabalho era orientada e essa orientação era observada pela Servidora que se esforçava para desempenhar suas atividades a contento, considerando, ainda o depoimento da Chefia imediata que ultimamente a servidora está comparecendo ao trabalho regularmente e está se esforçando tanto para continuar com sua atividades normais, bem como está comparecendo ao tratamento, inclusive compareceu na Medicina do Trabalho da Prefeitura para dar continuidade a sua reabilitação. Assim sendo a Comissão Sindicante e Processante instituída pela portaria nº10.699, de 18 de maio de 2015, Processo Administrativo nº1261/2013, para apuração de falta de assiduidade da servidora J. G. S., com base no artigo 120, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá SUGESTIONA a REPREENSÃO servidora, alertando-a que a reincidência poderá lhe causar novas apurações e aplicações da sanções previstas no diploma legal acima e posteriormente o ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo. PA. 1261/2013. Mauá, 15 de julho de 2015. José Manuel de Lira Pres. Comissão de Sindicância - Secretaria de Assuntos Jurídicos Flávia Silva Marques Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Elizabeth da Silva Titular Secretaria de Adm. E Modernização Simone Cristina Eves Costa Membro Secretaria de Adm. E Modernização Rita de Souza Camelo Membro Secretaria de Adm. E Modernização José Martine Elias Membro Secretaria de Adm. E Modernização

Diversos

Secretaria de Assuntos Jurídicos

Secretaria de Assuntos Jurídicos - ProcessoAdministrativo Disciplinar em face da servidora J. G. S, Portaria nº 10.699 de 18 de maio de 2015. PA. 1261/2013.

Isto posto, considerando o depoimento da Servidora, da chefia imediata, da assistente social e do apoio administrativo, considerando, ainda o que consta no processo, sendo certo que a mesma apresentou um quadro grave de depressão comunicando-se com a chefia, quando comparecia ao trabalho era orientada e essa orientação era observada pela Servidora que se esforçava para desempenhar suas atividades a contento, considerando, ainda o depoimento da Chefia imediata que ultimamente a servidora está comparecendo ao trabalho regularmente e está se esforçando tanto para continuar com sua atividades normais, bem como está comparecendo ao tratamento, inclusive compareceu na Medicina do Trabalho da Prefeitura para dar continuidade a sua reabilitação. Assim sendo a Comissão Sindicante e Processante instituída pela portaria nº10.699, de 18 de maio de 2015, Processo Administrativo nº1261/2013, para apuração de falta de assiduidade da servidora J. G. S., com base no artigo 120, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá SUGESTIONA a REPREENSÃO servidora, alertando-a que a reincidência poderá lhe causar novas apurações e aplicações da sanções previstas no diploma legal acima e posteriormente o ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo. PA. 1261/2013. Mauá, 15 de julho de 2015. José Manuel de Lira Pres. Comissão de Sindicância - Secretaria de Assuntos Jurídicos Flávia Silva Marques Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Elizabeth da Silva Titular Secretaria de Adm. E Modernização Simone Cristina Eves Costa Membro Secretaria de Adm. E Modernização Rita de Souza Camelo Membro Secretaria de Adm. E Modernização José Martine Elias Membro Secretaria de Adm. E Modernização

Publicação 19215 20/07/2015 às 17:05
Diversos Edital 04/2015 - Contratação de Docentes para a Rede Munipal de Ensino de Mauá - Processo Seletivo Simplificado Convocação nº 02 Convocação 02.pdf

Publicação 19214 20/07/2015 às 16:17
Diversos Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga Portarias 10.756, 10.757 e 10.758/2015 Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: PORTARIA Nº 10.756, DE 16/7/2015 Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.757, DE 16/7/2015 Nomeia os membros do Grupo de Trabalho para regulamentação e implantação do Sistema de Controle Interno no Município de Mauá, criado pelo Decreto nº 8.036, de 12 de março de 2015. PORTARIA Nº 10.758, DE 16/7/2015 Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento UPA Vila Assis, envolvendo óbito de uma criança, nomeia membros e dá outras providências. Portaria 10756.pdf Portaria 10757.pdf Portaria 10758.pdf

Diversos

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga

Portarias 10.756, 10.757 e 10.758/2015

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: PORTARIA Nº 10.756, DE 16/7/2015 Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.757, DE 16/7/2015 Nomeia os membros do Grupo de Trabalho para regulamentação e implantação do Sistema de Controle Interno no Município de Mauá, criado pelo Decreto nº 8.036, de 12 de março de 2015. PORTARIA Nº 10.758, DE 16/7/2015 Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento UPA Vila Assis, envolvendo óbito de uma criança, nomeia membros e dá outras providências.

Portaria 10756.pdf

Portaria 10757.pdf

Portaria 10758.pdf

Publicação 19213 20/07/2015 às 15:32
Diversos Ordem Cronológica Atendendo a instrução nº 02/2002, Capítulo I Seção X, Art. 24,25,26 e 27 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ordem cronologica - Publicado 20-07-2015 cópia.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf