Diário Oficial de Mauá

Publicação 19159 06/07/2015 às 15:16
Diversos Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos. Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora L.S. P. L., Portaria nº 10.698 de 18 de maio de 2015, PA. nº 11.010/2013. Os membros da Comissão Processante designada por meio da Portaria nº 10.698, de 18 de maio de 2015, chegaram à conclusão, por unanimidade, que as ocorrências atribuídas à Sindicada, L. DA S. P. L., Auxiliar de Apoio Operacional I, não foram perpetradas por ela, visto que as faltas que foram anotadas deveriam aparecer como justificadas, pois a mesma apresentou atestado médico e este apresentou irregularidade de datas, que não pode ser atribuída à Sindicada, tanto é certo que a mesma solicitou a retificação da médica e foi atendida conforme consta nos autos, inexistindo, portanto razões factuais e legais que autorizem a responsabilização da referida Servidora, motivo que baseados no artigo 120, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão de Sindicância Administrativa SUGESTIONA a ARQUIVAMENTO do processo administrativo. Mauá, 29 de junho de 2015. José Manuel de Lira Pres. Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Flávia Silva Marques Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Elizabeth da Silva Titular Secretaria de Adm. E Modernização Rita de Souza Camelo Membro Secretaria de Adm. E Modernização Simone Cristina Eves Costa Membro Secretaria de Adm. E Modernização José Martine Elias Membro Secretaria de Adm. E Modernização

Diversos

Secretaria de Assuntos Jurídicos

Secretaria de Assuntos Jurídicos. Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora L.S. P. L., Portaria nº 10.698 de 18 de maio de 2015, PA. nº 11.010/2013.

Os membros da Comissão Processante designada por meio da Portaria nº 10.698, de 18 de maio de 2015, chegaram à conclusão, por unanimidade, que as ocorrências atribuídas à Sindicada, L. DA S. P. L., Auxiliar de Apoio Operacional I, não foram perpetradas por ela, visto que as faltas que foram anotadas deveriam aparecer como justificadas, pois a mesma apresentou atestado médico e este apresentou irregularidade de datas, que não pode ser atribuída à Sindicada, tanto é certo que a mesma solicitou a retificação da médica e foi atendida conforme consta nos autos, inexistindo, portanto razões factuais e legais que autorizem a responsabilização da referida Servidora, motivo que baseados no artigo 120, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão de Sindicância Administrativa SUGESTIONA a ARQUIVAMENTO do processo administrativo. Mauá, 29 de junho de 2015. José Manuel de Lira Pres. Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Flávia Silva Marques Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Elizabeth da Silva Titular Secretaria de Adm. E Modernização Rita de Souza Camelo Membro Secretaria de Adm. E Modernização Simone Cristina Eves Costa Membro Secretaria de Adm. E Modernização José Martine Elias Membro Secretaria de Adm. E Modernização

Publicação 19160 06/07/2015 às 15:16
Diversos Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga Portarias 10.753 e 10.754/2015 PORTARIA Nº 10.753, DE 2/7/2015 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. PORTARIA Nº 10.754, DE 2/7/2015 - Nomeia o Gestor Municipal do Programa Bolsa-Família e dá outras providências. Portaria 10753.pdf Portaria 10754.pdf

Diversos

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga

Portarias 10.753 e 10.754/2015

PORTARIA Nº 10.753, DE 2/7/2015 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. PORTARIA Nº 10.754, DE 2/7/2015 - Nomeia o Gestor Municipal do Programa Bolsa-Família e dá outras providências.

Portaria 10753.pdf

Portaria 10754.pdf

Publicação 19158 06/07/2015 às 14:59
Diversos CMDCA - Resoluções 002 e 003/2015 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mauá RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02, DE 3/7/2015 - Altera a composição da Comissão Eleitoral encarregada de organizar o processo de escolha unificada de Conselheiros Tutelares de Mauá. RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03, DE 3/7/2015 - Nomeia os membros que compõem a Banca Examinadora responsável pela elaboração, correção da prova e aferição da nota aos candidatos do Conselho Tutelar de Mauá para exercício do mandato 2016-2020. Resolução 002 CMDCA - Comissão Eleitoral.pdf Resolução 003 CMDCA - Nomeação da Banca Examinadora.pdf

Diversos

CMDCA - Resoluções 002 e 003/2015

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mauá

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02, DE 3/7/2015 - Altera a composição da Comissão Eleitoral encarregada de organizar o processo de escolha unificada de Conselheiros Tutelares de Mauá. RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03, DE 3/7/2015 - Nomeia os membros que compõem a Banca Examinadora responsável pela elaboração, correção da prova e aferição da nota aos candidatos do Conselho Tutelar de Mauá para exercício do mandato 2016-2020.

Resolução 002 CMDCA - Comissão Eleitoral.pdf

Resolução 003 CMDCA - Nomeação da Banca Examinadora.pdf

Publicação 19155 06/07/2015 às 11:58
Diversos Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R. P. M. Portaria nº 10.708 de 18/05/2015, PA. nº1.123/15. Isto posto, considerando os depoimentos do Servidor, da chefia imediata, dos relatórios médicos, considerando, ainda o que consta no processo, com base no artigo 120, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão de Sindicância Administrativa SUGESTIONA a REPREENSÃO do Servidor, alertando-o que a reincidência poderá lhe causar novas apurações e aplicações da sanções previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Mauá, Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e, posteriormente o ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo. Mauá, 29 de junho de 2015. José Manuel de Lira Pres. Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Flávia Silva Marques Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Elizabeth da Silva Titular Secretaria de Adm. E Modernização Simone Cristina Eves Costa Membro Secretaria de Adm. E Modernização Rita de Souza Camelo Membro Secretaria de Adm. E Modernização José Martine Elias Membro Secretaria de Adm. E Modernização

Diversos

Secretaria de Assuntos Jurídicos

Secretaria de Assuntos Jurídicos - Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R. P. M. Portaria nº 10.708 de 18/05/2015, PA. nº1.123/15.

Isto posto, considerando os depoimentos do Servidor, da chefia imediata, dos relatórios médicos, considerando, ainda o que consta no processo, com base no artigo 120, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão de Sindicância Administrativa SUGESTIONA a REPREENSÃO do Servidor, alertando-o que a reincidência poderá lhe causar novas apurações e aplicações da sanções previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Mauá, Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e, posteriormente o ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo. Mauá, 29 de junho de 2015. José Manuel de Lira Pres. Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Flávia Silva Marques Comissão de Sindicância Secretaria de Assuntos Jurídicos Elizabeth da Silva Titular Secretaria de Adm. E Modernização Simone Cristina Eves Costa Membro Secretaria de Adm. E Modernização Rita de Souza Camelo Membro Secretaria de Adm. E Modernização José Martine Elias Membro Secretaria de Adm. E Modernização

Publicação 19154 03/07/2015 às 17:01
Diversos Resolução CMS 04/2015 Conselho Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS Nº 04, DE 26/6/2015 Aprova o SISPACTO- Sistema de Pactuação de 2015. Resolução CMS 04 2015.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf