Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 5.056, Lei Complementar 22 e Decretos 8.073 e 8.074/2015
LEI Nº 5.056, DE 29/6/2015 - Declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Nova Era e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26/6/2015 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.073, DE 1º/7/2015 - Convoca a II Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.074, DE 1º/7/2015 - Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de docentes por tempo determinado, nos termos do Edital nº 04/2015; do Decreto nº 7.365, de 30 de novembro de 2009; da Lei nº 4.738/2012 e da Lei 4.135, de 02 de fevereiro de 2007, e suas alterações, e dá outras providências.
