07/01/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 4.916 e 4.922
LEI Nº 4.916, DE 18/12/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 4.765, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, reestrutura o plano de carreira e evolução funcional da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, e dá outras providências.
LEI Nº 4.922, DE 20/12/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 4.766, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá SAMA, e dá outras providências.