Secretaria de Assuntos Jurídicos
Comissão de Sindicância Administrativa
Apuração dos fatos e eventual responsabilidade ocorridos com Agente Comunitária de Saúde
Portaria nº 10459/2013
Processo Administrativo nº 10069/2012
Diante de toda a análise fático-legislativa, oitivas de todos os envoltos no caso em tela, juntada de documentos comprobatórios apostos no processo administrativo nº 10069/2012 e pedido de exoneração realizado pela servidora Agente Comunitária de Saúde Sra. Ângela Maria dos Santos Bezerra, ainda durante os trabalhos da Comissão de Sindicância, a presente Comissão SUGESTIONA o arquivamento do processo administrativo supramencionado, de acordo com o artigo 128, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002
Mauá, 06 de junho de 2013
Adriano Paciente Gonçalves
Presidente Secretaria de Assuntos Jurídicos
Rafael Moreira Ferreira
Suplente - Secretaria de Assuntos Jurídicos
Damasio Aparecido de Souza
Titular - Secretaria de Saúde
Hellen Cristine Romanini Pessoa
Suplente - Secretaria de Saúde
Alex Sandro Barroso Alves
Titular - Secretaria de Finanças
Joyce de Farias Zanon
Suplente - Secretaria de Finanças