Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias: LEI Nº 4.824, DE 28/12/2012 – Institui o "Dia do Médico Veterinário”, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de setembro, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade, e dá outras providências. DECRETO Nº 7.778, DE 26/12/2012 – Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal “Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA”, para o exercício de 2013, e dá outras providências. DECRETO Nº 7.779, DE 27/12/2012 – Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá – ARSAE, para o exercício de 2013. DECRETO Nº 7.780, DE 27/12/2012 – Disciplina a Execução Orçamentária para 2013 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências. DECRETO Nº 7.781, DE 28/12/2012 – Exonera, em 31 de dezembro de 2012, todos os servidores ocupantes de cargo em comissão no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.427, DE 28/12/2012 – Exonera, a partir de 31 de dezembro de 2012, os funcionários da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, abaixo relacionados: I - ADEMIR ANTÔNIO CASTILHO, do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, de provimento em Comissão; II - DENILSON DA LUZ RIOS, do cargo de Diretor de Manutenção e Abastecimento, de provimento em Comissão. PORTARIA Nº 10.428, DE 28/12/2012 – I - Revoga, a partir de 31 de dezembro de 2012, a Portaria nº 10.367, de 9 de abril de 2012, que designou o senhor IVà RIBEIRO DE OLIVEIRA, para responder pelo cargo de Superintendente da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA; II - Exonera, a partir de 31 de dezembro de 2012, o senhor IVà RIBEIRO DE OLIVEIRA do cargo de Diretor de Planejamento e Obras, de provimento em Comissão, da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. PORTARIA Nº 10.429, DE 28/12/2012 – Exonera, a partir de 31 de dezembro de 2012, o senhor JOSÉ CARLOS SOARES DO CARMO, do cargo de Superintendente, de provimento em Comissão, da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá – ARSAE.