Diário Oficial de Mauá

Publicação 2234 07/11/2012 às 14:55
Diversos SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10.306/01 INTERESSADO: LUZINETE DOS SANTOS CAETANO Assunto: Processo Administrativo instaurado através de requerimento da Interessada, datada de 28 de dezembro de 2001, requerendo isenção do IPTU da inscrição fiscal 15.061.018, referente ao exercício de 2002. Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidente reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os Membros da Comissão resolveram DAR IMPROVIMENTO ao recurso da contribuinte, pois, a mesma não preenche o requisito necessário para o deferimento da isenção, qual seja, sua renda superior ao teto estabelecido em lei. Mauá, 18 de outubro de 2012. Eliana de Almeida Caldeira Presidente Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Diversos

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10.306/01 INTERESSADO: LUZINETE DOS SANTOS CAETANO

Assunto: Processo Administrativo instaurado através de requerimento da Interessada, datada de 28 de dezembro de 2001, requerendo isenção do IPTU da inscrição fiscal 15.061.018, referente ao exercício de 2002. Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidente reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os Membros da Comissão resolveram DAR IMPROVIMENTO ao recurso da contribuinte, pois, a mesma não preenche o requisito necessário para o deferimento da isenção, qual seja, sua renda superior ao teto estabelecido em lei. Mauá, 18 de outubro de 2012. Eliana de Almeida Caldeira Presidente Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Publicação 2233 07/11/2012 às 14:34
Diversos 07/11/2012 - Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas Portarias/CGP 50.037 e 50.038/2012 Portarias CGP - 07nov2012.pdf

Publicação 2232 07/11/2012 às 14:32
Diversos Extrato de Aditamento de Contrato Contratação de empresa para prestação de serviços para manutenção fisica de equipamentos de informática. Extrato de Aditamento Processo nº 1107 ADM. 114/2009 Contratante: Câmara Municipal de Mauá Contratada: Vivian Ribeiro ME Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção física preventiva, suporte técnico, dos equipamentos de informática, ficando aditado e prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 03 de novembro de 2012 até 02 de novembro de 2013. Mauá, 07 de novembro de 2012 Luiz Cláudio da Silva Supervisor de Cont. e Finanças

Diversos

Extrato de Aditamento de Contrato

Contratação de empresa para prestação de serviços para manutenção fisica de equipamentos de informática.

Extrato de Aditamento Processo nº 1107 ADM. 114/2009 Contratante: Câmara Municipal de Mauá Contratada: Vivian Ribeiro ME Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção física preventiva, suporte técnico, dos equipamentos de informática, ficando aditado e prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 03 de novembro de 2012 até 02 de novembro de 2013. Mauá, 07 de novembro de 2012 Luiz Cláudio da Silva Supervisor de Cont. e Finanças

Publicação 2231 07/11/2012 às 14:07
Diversos EDITAL DE CONVOCAÇÃO - TRIBUTOS MOBILIARIOS Convocação do Departamento de Gestão de Tributos Mobiliários aos contribuintes não localizados em seus domicílios editaldeconvocaçãopublicar07nov2012.doc

Publicação 2230 07/11/2012 às 11:29
Diversos SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2754/2006 INTERESSADO: MARIO CÉSAR COUTINHO Assunto: O presente Processo Administrativo foi instaurado através do requerimento de através do requerimento de MARIO CÉSAR COUTINHO, datado de 15 de março de 2006, onde alega valor venal incorreto e área territorial incorreta do imóvel 14.107.001. Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidenta reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os Membros da Comissão resolveram que é IMPROCEDENTE o recurso do contribuinte, pois, não existe nos presentes autos qualquer comprovação pelo interessado de que o lançamento do referido imposto esteja em desacordo com a legislação vigente, sequer juntou aos autos qualquer documento que comprove as medidas de seu imóvel, sendo o documento juntado ás folhas 04/08 de um modelo do comunicado de seguro de danos físicos no imóvel morte e invalidez permanente expedido pela CDHU. Mauá, 11 de outubro de 2012. Eliana de Almeida Caldeira Presidenta Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Diversos

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2754/2006 INTERESSADO: MARIO CÉSAR COUTINHO

Assunto: O presente Processo Administrativo foi instaurado através do requerimento de através do requerimento de MARIO CÉSAR COUTINHO, datado de 15 de março de 2006, onde alega valor venal incorreto e área territorial incorreta do imóvel 14.107.001. Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidenta reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os Membros da Comissão resolveram que é IMPROCEDENTE o recurso do contribuinte, pois, não existe nos presentes autos qualquer comprovação pelo interessado de que o lançamento do referido imposto esteja em desacordo com a legislação vigente, sequer juntou aos autos qualquer documento que comprove as medidas de seu imóvel, sendo o documento juntado ás folhas 04/08 de um modelo do comunicado de seguro de danos físicos no imóvel morte e invalidez permanente expedido pela CDHU. Mauá, 11 de outubro de 2012. Eliana de Almeida Caldeira Presidenta Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf