Atos assinados pelo Presidente e pela mesa diretora
Decreto Legislativo nº 04 e Resolução nº 01
Atos assinados pelo Presidente e/ou pela Mesa Diretora
Decreto Legislativo nº 04 de 25/04/2012 Fica REJEITADO o parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no que se refere às contas do Poder Executivo do Município de Mauá, relativas ao exercício de 2008, ficando, em conseqüência, APROVADAS as referidas contas.
Resolução nº 01 de 25/04/2012 Dispõe sobre normas para a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo