19/04/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Leis 4.763, 4.765 e 4.766/2012 e Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.763, DE 13/4/2012 - Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem imóvel, nos termos do Art. 85, I, b, da LOM, na forma que estabelece e dá outras providências.
LEI Nº 4.765, DE 17/4/2012 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, reestrutura o plano de carreira e evolução funcional da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá SAMA, e dá outras providências.
LEI Nº 4.766, DE 17/4/2012 - Dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, revoga a Lei nº 4.205, de 5 de junho de 2007, e dá outras providências.
Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.