14/12/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Lei 4.820/2012, Decreto 7.769/2012 e Portaria 10.425/2012
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.820, DE 4/12/2012 Dispõe sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustíveis e serviços e nas suas lojas de conveniência, no âmbito do Município de Mauá, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.769, DE 4/12/2012 Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público municipal à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e de Resíduos Sólidos de Mauá COOPERCATA e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.425, DE 14/12/2012 Altera a Portaria nº 10.347, de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a instituição da Comissão Avaliadora das inscrições para distribuições de Boxes remanescentes no Shopping Popular, designa seus membros na forma que estabelece e dá outras providências.