02/04/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Leis 4.747 e 4.751/2012, Decreto 7.686/2012 e Portaria 10.364/2012
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.747, DE 21/3/2012 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4.412, de 5 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
LEI Nº 4.751, DE 22/3/2012 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.554, de 10 de maio de 1994, que organizou o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.686, DE 26/3/2012 - Dispõe sobre a instalação de feiras livres e revoga o Decreto nº 6.758, de 8 de agosto de 2005.
PORTARIA Nº 10.364, DE 30/3/2012 - Institui e nomeia os membros para compor a Comissão de Sindicância Administrativa, para dar continuidade na apuração de irregularidades na aprovação do projeto analisado no Processo Administrativo nº 12.528/2008 e dá outras providências.