24/02/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Decreto nº 7.678/2012 e Portaria nº 10.354/2012
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
DECRETO Nº 7.678, DE 24/2/2012 - Regulamenta o parágrafo único do Artigo 5º da Lei Municipal nº 4.738, de 13 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.
PORTARIA Nº 10.354, DE 17/2/2012 - Institui a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, designa seus membros na forma que estabelece e dá outras providências.