11/04/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Lei nº 4.653/2011 e Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.653, DE 11/4/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes, centros esportivos, academias de ginásticas, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva, de suplemento alimentar e produtos correlatos à atividade física, de exibir nos locais de permanência dos seus frequentadores, placas ou cartaz de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes, e da outras providências.
Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas