26/10/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Lei 4.699/2011
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.699, DE 20/10/2011 - Institui no calendário oficial de eventos do município a Semana de debates sobre políticas públicas voltadas aos portadores de necessidades especiais ou de mobilidade reduzida, a ser realizada anualmente na semana do dia 3 de julho.