Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.240 e 6.241/2024
LEI Nº 6.240, DE 26/9/2024 – Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do município de Mauá do “Dia Municipal do Cuidador da Pessoa com Deficiência” e dá outras providências.
LEI Nº 6.241, DE 26/9/2024 – Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do município de Mauá do “Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus” e dá outras providências.