ABERTURA DOS TRABALHOS - PA N.º 15226/2022
Abertura dos trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo, para apuração de eventual irregularidade por licenciamento ambiental.
Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Geral do Município, de acordo com a Portaria nº 11.694/2023, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo, para apuração de eventual irregularidade por licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, autos do Processo Administrativo nº 15226/2022. A presente Comissão Processante é formada por seus membros; Flávia Silva Marques Kojima (Presidente), Glaudyana Sousa Medeiros (Vice-Presidente), Denis Gustavo Galvão dos Santos (Membro), Elizabeth da Silva (Membro) e Teolina Santos Silva (Membro).
Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 30 (trinta) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.