Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.131 e Portaria 11.727/2023
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 6.131, DE 4/9/2023 – Declara de utilidade pública o Instituto Multinclusão, com sede no Município de Mauá, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.727, DE 5/9/2023 – Outorga autorização de uso de bem público ao Consórcio Paulista/Auger/EPT, para instalação de canteiro de obras.