Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.481, 6.482 e 6.483, e Decreto 9.590/2026
LEI Nº 6.481, DE 11/6/2026 – Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 6.482, DE 11/6/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Mauá, referente ao ano de 2026, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e dá outras providências.
LEI Nº 6.483, DE 11/6/2026 – Aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental, com a finalidade de promover e estabelecer diretrizes para educação ambiental no Município.
DECRETO Nº 9.590, DE 15/6/2026 – Altera dispositivo do Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá – Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002.