Diante do que consta nos autos 8895/2024, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar possível transgressão disciplinar.

Mauá, 01 de abril de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

LEI Nº 6.270, DE 26/3/2025 – Denomina “Maria José Vasconcelos Batista” a viela sem saída, localizada na Rua Alfredo de Souza, ao lado do número 678, Jardim Anchieta, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.408, DE 25/3/2025 – Declara Servidão Administrativa, para fins de passagem de viela sanitária, parte da área pública inscrita na inscrição fiscal 31.001.900, localizada a 25,00 metros da Rua Zoaldo Ferreira da Silva, altura dos nos 143 e 153, Jardim Oratório, neste Município.

DECRETO Nº 9.410, DE 26/3/2025 – Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 5.885, de 20 de novembro de 1998, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.411, DE 26/3/2025 – Altera dispositivos do Decreto nº 7.756, de 1º de outubro de 2012, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mauá - COMMA.

PORTARIA Nº 11.869, DE 27/3/2025 – Nomeia os membros da Comissão Sindicante e Processante para apuração de irregularidades no serviço público ou de responsabilidade do servidor, na forma que estabelece e dá outras providências.

Diante do que consta nos autos 8119/2024, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar suposto descumprimento do dever funcional e possível transgressão disciplinar.

Mauá, 01 de abril de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Diante do que consta nos autos 6417/2024, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar suposto descumprimento do dever funcional e possível transgressão disciplinar.

Mauá, 01 de abril de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal