Diário Oficial de Mauá

Publicação 54036 10/09/2026 às 17:09
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá Encerramento de Sindicância nº 37/COR/2026/TE – 1297/2026 Considerando os autos do Processo nº 1297/2026, que apura, por meio da Sindicância nº 37/COR/2026/TE, suposta transgressão disciplinar, o Corregedor da Guarda Civil Municipal, com fundamento no artigo 6º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 4.562/2010, diante da insuficiência de elementos capazes de comprovar a prática de transgressão disciplinar, propõe o ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, com fulcro no artigo 39, inciso I, do Decreto Municipal nº 7.023/2007. Mauá, 10 de setembro de 2026. Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi Corregedor da Guarda Civil Municipal

Apuração de Possível Transgressão Disciplinar

Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá

Encerramento de Sindicância nº 37/COR/2026/TE – 1297/2026

Considerando os autos do Processo nº 1297/2026, que apura, por meio da Sindicância nº 37/COR/2026/TE, suposta transgressão disciplinar, o Corregedor da Guarda Civil Municipal, com fundamento no artigo 6º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 4.562/2010, diante da insuficiência de elementos capazes de comprovar a prática de transgressão disciplinar, propõe o ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, com fulcro no artigo 39, inciso I, do Decreto Municipal nº 7.023/2007.

Mauá, 10 de setembro de 2026.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Publicação 54035 10/09/2026 às 16:36
Atos Oficiais Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Portaria 12.028/2026 PORTARIA Nº 12.028, DE 10/9/2026 – Nomeia servidores para atuarem junto à Delegação de Mauá nos 88º Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, a realizar-se no município de Votuporanga – São Paulo, conforme dispõe. Portaria 12028.pdf

Publicação 54034 10/09/2026 às 16:34
Comunicados JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 9628/2025. Interessado: B. S. da S. Origem: Controladoria Interna do Município de Mauá - Comissão Sindicante e Processante. SINDICÂNCIA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) - APURAÇÃO DE DENÚNCIA - CONSELHEIRO TUTELAR - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2002 - ARQUIVAMENTO DO FEITO. ACOLHO integralmente as conclusões do Relatório Final da Comissão Sindicante e Processante. Assim, diante da insuficiência de elementos para responsabilização administrativa no caso concreto, não afastando o dever permanente de observância, pelos integrantes do Conselho Tutelar, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, urbanidade e da atuação técnica inerente às atribuições previstas nos artigos 131 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, manifesto meu voto pelo arquivamento do P.A.D. 9628/2025. Matheus Martins Sant'Anna Secretário de Assuntos Jurídicos

Comunicados

JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 9628/2025. Interessado: B. S. da S. Origem: Controladoria Interna do Município de Mauá - Comissão Sindicante e Processante. SINDICÂNCIA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) - APURAÇÃO DE DENÚNCIA - CONSELHEIRO TUTELAR - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2002 - ARQUIVAMENTO DO FEITO.

ACOLHO integralmente as conclusões do Relatório Final da Comissão Sindicante e Processante.
Assim, diante da insuficiência de elementos para responsabilização administrativa no caso concreto, não afastando o dever permanente de observância, pelos integrantes do Conselho Tutelar, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, urbanidade e da atuação técnica inerente às atribuições previstas nos artigos 131 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, manifesto meu voto pelo arquivamento do P.A.D. 9628/2025.

Matheus Martins Sant'Anna
Secretário de Assuntos Jurídicos

Publicação 54033 10/09/2026 às 16:02
Portarias Portarias da Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH Portaria nº 69.125 - Tornar Pública a cessão. Portarias da Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH.pdf

Publicação 54031 10/09/2026 às 15:58
Licitações e Pregões Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026 PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal. Fica designada a data de 11/09/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Publicações relacionadas 53871 28/08/2026 às 16:54 PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal. Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026 PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal. Fica designada a data de 31/08/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). 53560 07/08/2026 às 15:59 PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal. Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026 PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal. Fica designada a data de 10/08/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). 53282 22/07/2026 às 08:44 Objeto: Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal. Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 037/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal. Gilmar Silvério – Secretário Municipal de Educação. Abertura 04/08/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Edital PE 037-26 Fornecimento de material de higiene - PC 1726-26.pdf

Licitações e Pregões

Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026

PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.

Fica designada a data de 11/09/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

Publicações relacionadas

53871

28/08/2026 às 16:54

PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.

Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026

PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.

Fica designada a data de 31/08/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

53560

07/08/2026 às 15:59

PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.

Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026

PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.

Fica designada a data de 10/08/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

53282

22/07/2026 às 08:44

Objeto: Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 037/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.

Gilmar Silvério – Secretário Municipal de Educação. Abertura 04/08/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.

Edital PE 037-26 Fornecimento de material de higiene - PC 1726-26.pdf

Publicação 50733 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral. Edital de Abertura Concurso Públio nº 01-2025.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 50734 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação. Edital de Abertura Concurso Público nº 02-2025.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf