Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.429, Decretos 9.557, 9.558, 9.559, 9.560 e 9.561, e Portarias 11.962 e 11.963/2026
LEI Nº 6.429, DE 25/3/2026 – Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do município de Mauá do “Dia Municipal do Profissional da Beleza” – 19 de janeiro, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.557, DE 19/3/2026 – Altera o anexo do Decreto nº 9.383, de 3 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
DECRETO Nº 9.558, DE 20/3/2026 – Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mauá.
DECRETO Nº 9.559, DE 23/3/2026 – Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023, homologado pelo Decreto nº 9.288, de 16 de abril de 2024, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 9.560, DE 24/3/2026 – Revoga o Decreto nº 7.574, de 11 de abril de 2011, que regulamenta a realização das feiras de artes e artesanatos no Município de Mauá, conforme dispõe.
DECRETO Nº 9.561, DE 25/3/2026 – Reconhece a emergência climática no município de Mauá, institui o Comitê Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.962, DE 25/3/2026 – Fica revogada a Portaria nº 11.496, de 1o de setembro de 2021, e suas alterações, que institui a Comissão Permanente de Licitações, para compras e serviços comuns, bem como para obras e serviços de engenharia, e designa seus membros.
PORTARIA Nº 11.963, DE 25/3/2026 – Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 11.852, de 21 de fevereiro de 2025, que Institui a Comissão Especial de comprovação de prestação de contas das entidades conveniadas e/ou parcerias com o Município de Mauá, no âmbito da Secretaria de Educação, nomeia seus membros e dá outras providências.