FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
AUTORIZO Processo Administrativo nº 5551/2024 Objeto: Aquisição de medicamentos (classificação - comprimidos) para atendimentos da Rede Municipal de Saúde) I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/21, a Dispensa de Licitação para a contratação da Fundação para o Remédio Popular - FURP, para aquisição de medicamentos (classificação - comprimidos) para atendimentos da Rede Municipal de Saúde), pelo valor total de R$ 20.700,00; Ass: 13/08/24 – Eliene de Paula Pinto- Secretária de Saúde RATIFICO Processo Administrativo nº 5551/2024 Objeto: Aquisição de medicamentos (classificação - comprimidos) para atendimentos da Rede Municipal de Saúde) I.- Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, (fls.82/148) e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, RATIFICO a Dispensa de licitação, com fulcro no Art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/21, para a contratação da Fundação para o Remédio Popular - FURP, para aquisição de medicamentos (classificação - comprimidos) para atendimentos da Rede Municipal de Saúde), pelo valor total de R$ 20.700,00; Marcelo Oliveira - Prefeito
