COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS
Recurso (s) voluntário (s) interposto (s) pelo (s) contribuinte (s): L. S. M. V.-ME. processo administrativo nº 15189/2022.
A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá se reuniu em 04 de novembro de 2026 para as deliberações registradas na ata anexa.
Ao quinto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Geral do Município, de acordo com a Portaria nº 12.024 de 03 de setembro de 2026, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo nº 2211/2026, para apuração de conduta do Conselho Tutelar II., no âmbito da Secretaria de Assistência Social – S.A.S.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Sexta-feira, 06/11/2026
Publicação54831
06/11/2026 às 11:33
Licitações e Pregões
Despacho de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico: 054/2026; Proc.: 8660/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E JURIDICAMENTE APTA, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, PARA PRESTAR, DE FORMA CONTÍNUA E INTEGRADA, SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, MEDIANTE BOLETO DE PAGAMENTO REGISTRADO E PIX COBRANÇA, ABRANGENDO O REGISTRO E A GESTÃO DAS COBRANÇAS, AS INTEGRAÇÕES TECNOLÓGICAS, O PROCESSAMENTO DOS EVENTOS DE PAGAMENTO, A CONCILIAÇÃO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS ELETRÔNICA E A DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS AO MUNICÍPIO.
Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO GLOBAL, a favor da empresa vencedora:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ 90.400.888/0001-42, para o LOTE ÚNICO, composto pelos itens 01-R$ 0,47, perfazendo o valor total de R$ R$ 287.640,00 (duzentos e oitenta e sete mil e seiscentos e quarenta reais); e 02-R$0,16, perfazendo o valor total de R$ 10.880,00 (dez mil e oitocentos e oitenta reais).
VAGNER MINERVINO DA ROCHA
Secretária de Finanças
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29/10/2026 às 17:05
PE 054/2026. PC: 8660/2025. Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Aviso de Prosseguimento - PE 054/2026
PE 054/2026. PC: 8660/2025. Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Fica designada a data de 30/10/2026, às 15:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
54687
23/10/2026 às 16:54
PE 054/2026. PC: 8660/2025. Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Aviso de Prosseguimento - PE 054/2026
PE 054/2026. PC: 8660/2025. Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Fica designada a data de 27/10/2026, às 9:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
54454
07/10/2026 às 07:55
PE 054/2026 – PC 8660/2025 – Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Aviso de Licitação - PE 054/2026
PE 054/2026 – PC 8660/2025 – Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Abertura 22/10/2026 às 09:00 horas.
O edital está disponível nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Informações: (11) 4512-7821.
Vagner Minervino da Rocha – Secretário de Finanças
Auto de Multa Nº 182/2026, Inscrição Municipal: 07.035.011 |
Auto de Multa Nº 183/2026, Inscrição Municipal: 07.035.011 |
Auto de Multa Nº 184/2026, Inscrição Municipal: 07.035.011.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
