Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.510, 6.511, 6.514 e 6.515, e Decretos 9.598, 9.604 e 9.605/2026
LEI Nº 6.510, DE 20/7/2026 – Assegura aos servidores públicos do município de Mauá o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados em equipamentos públicos municipais e dá outras providências.
LEI Nº 6.511, DE 20/7/2026 – Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental Materna e dá outras providências.
LEI Nº 6.514, DE 21/7/2026 – Estabelece a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência, dispõe sobre a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
LEI Nº 6.515, DE 21/7/2026 – Institui diretrizes para a priorização da iluminação pública eficiente e inteligente em áreas estratégicas do município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO 9.598, DE 2/7/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.944.499,06.
DECRETO 9.604, DE 20/7/2026 – Altera o Decreto nº 9.052, de 11 de agosto de 2022, que institui o Polo Petroquímico do Grande ABC e Comitê Gestor de Governança e dá outras providências.
DECRETO 9.605, DE 20/7/2026 – Aprova o regimento Interno do Comitê Gestor de Governança do Polo Petroquímico do Grande ABC, conforme dispõe.