AUTORIZO

I.- Considerando os elementos que instruem o processo nº 435/2026, em especial a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Campos Sales nº 511, Vila Bocaina - Mauá, SP, destinado a instalação e funcionamento da 365ª Zona Eleitoral, imóvel registrado na matrícula nº 37.339, de propriedade da Beta 31 Incorporadora Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 14.216.210/0001-26, no valor mensal de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), perfazendo o valor total de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), por 12 meses. Ass. 03/06/2026 – Matheus Martins Sant’Anna – Secretário de Assuntos Jurídicos.

RATIFICO

I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo nº 435/2026, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Rua Campos Sales nº 511 – Vila Bocaina – Mauá/SP destinado ao funcionamento da 365ª Zona Eleitoral, imóvel registrado na matrícula nº 37.339, de propriedade da Beta 31 Incorporadora Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.216.210/0001-26, no valor mensal de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), perfazendo o valor total de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass. 03/06/2026 – Marcelo Oliveira – Prefeito.

Fica designada a data de 08/06/2026, às 14 hs, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

Retificação nº 01 ao Edital de Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM - Gestão 2026/2028

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, por intermédio da Comissão Eleitoral , torna público o RESULTADO FINAL das incrições habilitadas para participar do processo eleitoral