Despacho de Homologação PE 046/2021; P.A. 6548/2021; Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de refeições aos servidores municipais. Adjudico e homologo o certame, pelo valor unitário, a favor da empresa vencedora REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA CNPJ: 57.609.398/0001-85, para o item 01-R$10,00, perfazendo o valor total de R$ 2.250.000,00. Carlos Gomes de Freitas – Secretário de Segurança Alimentar. Errata e modelo de Declaração em anexo Aviso de Licitação PE 046/2021; P.A. 6548/2021; Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de refeições aos servidores municipais. Abertura: 10/09/2021 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Israel da Silva Junior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Despacho de Homologação PP RP 015/2021; Proc.: 1928/2021; Objeto: Registro de preços para a execução de serviços gerais de reparos e manutenção em próprios públicos municipais e em prédios locados para uso dos serviços públicos, e onde a execução destes serviços haja responsabilidade da municipalidade de Mauá. Adjudico e homologo o certame a favor da empresa vencedora PAULISTA OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 62.802.012/0001-97, pelo valor global de R$ 18.220.000,00. José Luiz Ribeiro de Macedo - Secretário de Obras Aviso de Licitação PP RP 015/2021; P.A. 1928/2021; Objeto: Execução de serviços gerais de reparos e manutenção em próprios públicos municipais e em prédios locados para uso dos serviços públicos, e onde a execução destes serviços haja responsabilidade da municipalidade de Mauá. Abertura: 09/09/2021 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7824. José Luiz Ribeiro de Macedo – Secretário de Obras.

Despacho de Homologação PE 044/2021; P.A. 1946/2021; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de impressoras e equipamentos multifuncionais para atender a demanda operacional da Prefeitura de Mauá. Adjudico e homologo o certame, pelo valor GLOBAL, a favor da empresa vencedora MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 00.495.124/0001-95, perfazendo o valor total de R$ 7.595.977,32. Leandro Dias – Secretário de Governo. Aviso de Redesignação de data de abertura de Licitação PE 044/2021; P.A. 1946/2021; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de impressoras e equipamentos multifuncionais para atender a demanda operacional da Prefeitura de Mauá. Fica redesignada a data de abertura do certame em epígrafe, para 10/09/2021 às 14:00hs. Israel da Silva Junior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças. Errata em anexo Aviso de Licitação PE 044/2021; P.A. 1946/2021; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de impressoras e equipamentos multifuncionais para atender a demanda operacional da Prefeitura de Mauá. Abertura: 08/09/2021 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Israel da Silva Junior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Ref.: Processo Administrativo nº 10344/2021 Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMICILIARES, COMERCIAIS, SAÚDE E OUTROS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA COM DESTINAÇÃO FINAL. AUTORIZO Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a dispensa de licitação para contratação da empresa PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.960.053/0001-78, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMICILIARES, COMERCIAIS, SAÚDE E OUTROS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA COM DESTINAÇÃO FINAL, pelo valor total de R$ 17.485.658,88 (Dezessete milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), pelo prazo de até 180 (cento e oitenta dias), com cláusula resolutiva condiciada a conclusão do certame licitatório. Ass. 17/09/2021 - Fernando Rubinelli - Secretário de Serviços Urbanos RATIFICAÇÃO Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.960.053/0001-78, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMICILIARES, SAÚDE E COMERCIAIS E OUTROS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA COM DESTINAÇÃO FINAL, pelo valor total de R$ 17.485.658,88 (Dezessete milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), pelo prazo de até 180 (cento e oitenta dias), com cláusula resolutiva condiciada a conclusão do certame licitatório. Ass. 20/09/2021 - MARCELO OLIVEIRA - Prefeito do Município de Mauá

Após análise de fatos e de documentos dos processos administrativo de sindicância nº PA nº 10033/17, 708/18 e 2437/20, que tratam do TC nº 11250/989/16, 11304/989/16 e 7671/989/17, respectivamente, a presente Comissão de Sindicância chegou a conclusão de que não houve prejuízo para a Municipalidade a contratação indicada, pelos fundamentos expostos no Relatório Final, o qual foi acatado sem ressalvas. Mauá, 20 de setembro de 2021. Glaudyana Sousa Medeiros (presidente) Jessica Taise de Freitas (vice-presidente) Simone Cristina Eves Costa (membro) Ionice Augusta da Silva (membro) Eliane Mara de Carvalho Veiga (membro)