AUTORIZO E RATIFICAÇÃO - VALDIR FÉLIX
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá,AUTORIZO com fulcro no art.24,X,da Lei Federal nº8.666/1.993,a Dispensa de Licitação para a locação do imóvel situado na Av.Queiroz Pedroso,235-MauáSP,destinado a instalação do Cartório Eleitoral da 339ª Zona Eleitoral,imóvel registrado na matrícula nº55.063,de propriedade de Valdir Félix da Silva,inscrito no CPF nº050.700.118-47,no valor mensal de R$9.585,90(nove mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos),perfazendo o valor total de R$115.030,80(cento e quinze mil e trinta reais e oitenta centavos),pelo prazo de 12(doze)meses.Ass.31/08/21- Matheus Martins Sant Anna-Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania
RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo,e ainda em cumprimento ao disposto no art.26 da Lei Federal nº8.666/1.993,RATIFICO a Dispensa de Licitação,com fulcro no art.24,X,da Lei Federal nº8.666/1.993,para a locação do imóvel situado na Av.Queiroz Pedroso,235-MauáSP,destinado a instalação do Cartório Eleitoral da 339ª Zona Eleitoral,imóvel registrado na matrícula nº55.063,de propriedade de Valdir Félix da Silva,inscrito no CPF nº050.700.118-47,no valor mensal de R$9.585,90(nove mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos),perfazendo o valor total de R$115.030,80(cento e quinze mil e trinta reais e oitenta centavos),pelo prazo de 12(doze)meses.Ass.01/09/21-Marcelo Oliveira-Prefeito
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11/09/2023 às 17:00
VALDIR FÉLIX DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATOS
VALDIR FÉLIX DA SILVA
2º Termo de Aditamento ao Ctr. 61/21; Proc. 9241/21; Locador: Valdir Félix da Silva; Objeto: Prorrogação de prazo com reajuste referente a locação de imóvel situado na Av. Queiroz Pedroso, 235 - Mauá – SP, destinado a instalação do Cartório Eleitoral da 339ª Zona Eleitoral; Reajuste: 3%; Valor Total do Reajuste: R$ 3.773,64; Valor Mensal: R$ 10.796,75; Valor Total: R$ 129.561,00; Prorrogação: 12 meses; Vigência: 13/09/23 a 12/09/24; Ass: 05/09/23.
Marcelo Oliveira - Prefeito