Processo Administrativo nº8800/21 Objeto:Aquisição de medicamento para atendimento de demanda judicial de paciente D.A.F Ordem Judicial nº537/2012–Vara do Juri,Execuções Criminais e Infância e Juventude. AUTORIZO Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação do Sr.Secretário de Justiça e Defesada Cidadania do Município de Mauá,AUTORIZO,com fulcro no art.25,I,da Lei Federal nº8.666/1.993,a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa:GC Brasil Importação e Serviços de Cobrança Ltda,inscrita no CNPJ sob o nº29.245.929/0001-62,para aquisição de medicamento para atendimento de demanda judicial,pelo valor total de R$3.156,00(três mil e cento e cinquenta e seis reais),pelo prazo de 12 meses.Ass.14/09/21 - Célia Cristina Pereira Bortoletto - Secretária de Saúde RATIFICAÇÃO Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá,(fls.47/60) e demais elementos que instruem o processo,e ainda em cumprimento ao disposto no art.26 da Lei Federal nº8.666/1.993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação,com fulcro no art.25,I,da Lei Federal nº8.666/1.993,para a contratação da empresa GC Brasil Importação e Serviços de Cobrança Ltda,inscrita no CNPJ sob o nº29.245.929/0001-62,para aquisição de medicamento para atendimento de demanda judicial,pelo valor total de R$3.156,00(três mil e cento e cinquenta e seis reais),pelo prazo de 12 meses.Ass.14/09/21 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Despacho de Revogação Concorrência Pública Nº 002/2021; P.A. Nº 4504/2021; Objeto: Prestação de serviços de recuperação de vias públicas pavimentadas com massa asfáltica aplicada incluindo mão de obra, materiais e equipamentos, para diversas vias públicas municipais. Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, a qual fica fazendo parte integrante desta decisão, e ainda com fulcro no art. 49, da Lei 8.666/93, fica REVOGADO o Edital referente ao certame em epígrafe. Reinaldo Soares de Araújo – Secretário de Trânsito e Sistema Viário. Aviso de Suspensão A Secretaria de Finanças do Município de Mauá, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público aos interessados que, está SUSPENSO o procedimento licitatório da Concorrência Pública nº 002/2021, para readequações do edital, em função das representações protocoladas no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Carlos Edson Lazzari – Vice Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Aviso de Suspensão Concorrência Pública Nº 002/2021; P.A. Nº 4504/2021; Objeto: Prestação de serviços de recuperação de vias públicas pavimentadas com massa asfáltica aplicada incluindo mão de obra, materiais e equipamentos, para diversas vias públicas municipais. Fica suspenso “sine die” o certame em epígrafe, por determinação do TCE-SP. Reinaldo Soares de Araújo – Secretário de Trânsito e Sistema Viário. Esclarecimento 1 em anexo Concorrência Pública Nº 002/2021; P.A. Nº 4504/2021; Objeto: Prestação de serviços de recuperação de vias públicas pavimentadas com massa asfáltica aplicada incluindo mão de obra, materiais e equipamentos, para diversas vias públicas municipais. Abertura: 02/09/2021 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7824. Reinaldo Soares de Araújo – Secretário de Trânsito e Sistema Viário

Despacho de Homologação Concorrência Pública nº 001/2021; PA nº 4903/2021; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva objetivando a manutenção da base de dados do município de Mauá – SP. Adjudico e homologo o certame, pelo valor GLOBAL, a favor da empresa vencedora Millenio Serviços Técnicos LTDA, CNPJ: 01.179.276/0001-41, pelo valor de R$ 1.118.040,00 (Hum milhão, cento e dezoito mil e quarenta Reais). Paulo José de Almeida – Secretário de Finanças. Anexo da Ata 03 - Prosseguimento Comunicado Concorrência Pública nº 001/2021; PA nº 4903/2021; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva objetivando a manutenção da base de dados do município de Mauá – SP. Fica a empresa Millenio Serviços Técnicos Ltda., convocada a comparecer a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Município de Mauá, na data de 31 de Agosto de 2.021, às 14:30 hrs, para a realização da Prova de Conceito, exigida pelo Termo de Referência da Concorrência em epígrafe. Carlos Edson Lazzari – Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Anexo da Ata 02 - Classificação de Propostas Comunicado Concorrência Pública nº 001/2021; PA nº 4903/2021; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva objetivando a manutenção da base de dados do município de Mauá – SP. Informo que após abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta Comercial, respectivamente, a comissão deliberou em suspender a sessão para análise, conforme ata completa disponível no Diário Oficial do Município de Mauá. Comunicamos que a sessão de continuidade dos trabalhos da licitação supracitada, com a julgamento e classificação das propostas, fica designada para o dia 30, de Agosto de 2.021, às 14:00 hrs, no mesmo local onde se deu à abertura. Carlos Edson Lazzari – Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Anexo da Ata 01 - Habilitação Aviso de redesignação de data de abertura de licitação Concorrência Pública nº 001/2021; PA nº 4903/2021; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva objetivando a manutenção da base de dados do município de Mauá – SP. Abertura: 20/08/2021 às 09:00hs. Aviso de Licitação Concorrência Pública nº 001/2021; PA nº 4903/2021; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva objetivando a manutenção da base de dados do município de Mauá – SP. Abertura: 18/08/2021 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7824. Carlos Edson Lazzari – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

Após análise dos recursos e contrarrazões apresentados pelas licitantes participantes do processo, a autoridade competente, decidiu pela INABILITAÇÃO da empresa CARING SAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Considerando que a segunda e última licitante participante do certame, a empresa BIOVIDA SAUDE LTDA, foi DESCLASSIFICADA na aceitabilidade de sua proposta, fica a presente licitação declarada como FRACASSADA. Informo, ainda, que a íntegra da ata e demais procedimentos licitatórios estão disponíveis no processo administrativo nº 2.614/2021 - ADM nº 24/2021. Mauá, 03 de setembro de 2021. Hugo Leonardo Lemos Pregoeiro

Despacho de Homologação PE RP 038/2021; P.A. 5664/2021; Objeto: Fornecimento de lancetas destinado ao abastecimento da Rede Municipal de Saúde. Adjudico e homologo o certame, pelos valores unitários, Cotas A (Principal) e B (Reservada) a favor das empresas vencedoras: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICA LTDA, CNPJ:59.309.302/0001-99, item 1A-R$0,1220; ASTRA CIENTIFICA EIRELI, CNPJ: 05.431.736/0001-38, item 1B-R$0,1600. Célia Cristina Pereira Bortoletto – Secretária de Saúde. Despacho PE RP 038/2021; P.A. 5664/2021; Objeto: Fornecimento de lancetas destinado ao abastecimento da Rede Municipal de Saúde. Considerando os elementos que instruem os autos, especialmente a manifestação da área requisitante acostada às fls.296 e decisão às fls. 298-300, nega-se Provimento ao recurso apresentado pela empresa Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA. Fica aberto prazo recursal de 03 (três) dias úteis. Israel da Silva Junior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças. Aviso de Licitação PE RP 038/2021; P.A. 5664/2021; Objeto: Fornecimento de lancetas destinado ao abastecimento da Rede Municipal de Saúde. Abertura: 12/08/2021 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Israel da Silva Junior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.