29/11/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 4.904, 4.905 e 4.906/2013 e Portarias 10.547, 10.548 e 10.549/2013
LEI Nº 4.904, DE 28/11/2013 - Dá nova redação à ementa e ao Art. 1º da Lei nº 4.354/08, na forma que estabelece e dá outras providências.
LEI Nº 4.905, DE 29/11/2013 - Designa a praça localizada entre as ruas Pascoal Falchi e Antonio Falchi, na Vila Falchi, como Praça Catarina Veszely de Oliveira, conforme dispõe.
LEI Nº 4.906, DE 29/11/2013 - Denomina como Rua Faustino Pereira Rito a rua com início na Avenida Barão de Mauá e término na Rua Rio Branco, na Vila Fausto Neves Morelli, Centro, conforme dispõe.
PORTARIA Nº 10.547, DE 27/11/2013 - Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apurar falta de assiduidade do servidor Auxiliar de Apoio Operacional I, portador do Registro Funcional nº 28809, lotado na Secretaria de Educação - Escola Municipal Nathercia Ferreira Perrella, nomeia membros e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.548, DE 27/11/2013 - Altera a redação dos incisos I e II do artigo 2º da Portaria nº 10.168, de 24 de agosto de 2009, que instituiu a Comissão Especial de comprovação de prestação de contas das entidades conveniadas e/ou parcerias com o Município de Mauá no âmbito da Secretaria de Educação e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.549, DE 28/11/2013 - Institui comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar suposto desvio de conduta e comportamento do servidor portador do Registro Funcional nº 18.393, e dá outras providências.