Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.017 e Decreto 9.103/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 6.017, DE 14/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mauá para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.103, DE 21/12/2022 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.014, de 20 de abril de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.