DECRETO Nº 8.697, DE 30/4/2020 – Altera o Decreto 8.519, de 27 de fevereiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 3.522, de 20 de setembro de 2002, que concede isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras de deficiências, portadoras do vírus HIV-AIDS e renais crônicos, portadores de câncer e dá outras providências.

Despacho de Autorização Ref.: Processo Administrativo nº 3478/2.020 Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA EMERGENCIAL DE INSUMOS PARA SAÚDE. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação das empresas: INCOTERM INDÚSTRIA DE TERMÔMETROS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 87.156.352/0001-19, pelo valor de R$ 7.918,90 (Sete mil, novecentos e dezoito reais e noventa centavos); MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.247.071/0001-61, pelo valor de R$ 72.800,00 (Setenta e dois mil e oitocentos reais); MENDES & MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.129.613/0001-51, pelo valor de R$ 371.808,00 (Trezentos e setenta e um mil, oitocentos e oito reais); PATAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.686.693/0001-25, pelo valor de R$ 183.200,00 (Cento e oitenta e três mil e duzentos reais) e ALN SCHENEIDER SERVIÇOS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.398.719/0001-81 pelo valor de R$ 377.070,00 (Trezentos e setenta e sete mil e setenta reais), totalizando o valor das aquisições na quantia de R$ 1.012.796,90 (Um milhão, doze mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa centavos). Mauá, 07 de maio de 2.020. Luis Carlos Casarin – Secretário de Saúde. Despacho de Ratificação Ref.: Processo Administrativo nº 3478/2.020 Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA EMERGENCIAL DE INSUMOS PARA SAÚDE. I.- Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e Lei Federal nº 13.979/2.020, para a contratação das empresas INCOTERM INDÚSTRIA DE TERMÔMETROS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 87.156.352/0001-19, pelo valor de R$ 7.918,90 (Sete mil, novecentos e dezoito reais e noventa centavos); MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.247.071/0001-61, pelo valor de R$ 72.800,00 (Setenta e dois mil e oitocentos reais); MENDES & MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.129.613/0001-51, pelo valor de R$ 371.808,00 (Trezentos e setenta e um mil, oitocentos e oito reais); PATAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.686.693/0001-25, pelo valor de R$ 183.200,00 (Cento e oitenta e três mil e duzentos reais) e ALN SCHENEIDER SERVIÇOS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.398.719/0001-81 pelo valor de R$ 377.070,00 (Trezentos e setenta e sete mil e setenta reais), totalizando o valor das aquisições na quantia de R$ 1.012.796,90 (Um milhão, doze mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa centavos). Mauá, 07 de maio de 2.020. ATILA JACOMUSSI – Prefeito do Município de Mauá.

Despacho de Autorização Ref.: Processo Administrativo nº 3685/2.020 Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS COM VEÍCULO AUTOMOTOR. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Lei Federal 13.979/2.020 e Decreto Municipal nº 8.672/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa DIVERMÍDIA PUBLICIDADE E MARKET LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.572.768/0001-06, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS COM VEÍCULO AUTOMOTOR, com 04 carros de som, período de 6 horas/dia, durante 20 dias, pelo valor total de R$ R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Mauá, 08 de maio de 2.020. José Viana Leite – Chefe de Gabinete. Despacho de Ratificação Ref.: Processo Administrativo nº 3685/2.020 Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS COM VEÍCULO AUTOMOTOR. I.- Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Lei Federal 13.979/2.020 e Decreto Municipal nº 8.672/2.020, para a contratação da empresa DIVERMÍDIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.572.768/0001-06, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS COM VEÍCULO AUTOMOTOR, com 04 carros de som, período de 6 horas/dia, durante 20 dias, pelo valor total de R$ R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Mauá, 08 de maio de 2.020. ÁTILA JACOMUSSI – Prefeito do Município de Mauá.

CTR N.23/20;Proc.3508/20;Contratada:Pilar Organizações e Festas Ltda;Objeto:loc.de tenda estrutural p/abrigar Hospital de Campanha,visando a operacionalização das ações e serv.de Saúde p/ o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus–COVI-19,a ser implantada na área do estacionamento do Paço Municipal;Vigência:03 meses;Valor Mensal:R$221.900,00;Valor Total:R$665.700;Ass:03/04/20 CTR N.25/20;Proc.3511/20;Contratada:Núcleo de Integração Social Vivendo Feliz Ltda;Objeto:Prest.de serv.Acolhimento do menor Peterson Gabriel da Cruz;Prazo:Até 180 dias;Valor Total:R$41.200,00;Ass:09/04/20 CTR N.26/20;Proc.3509/20;Contratada:Atlantic–Transparência e Apoio a Saúde Pública;Objeto:Gerenciamento,operacionalização e a execução exclusiva das ações e serviços de saúde para o Enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus–COVID-19,em hospital de campanha em estrutura implantada pelo município;Prazo:90(noventa)dias;Valor Mensal:R$1.079.900,00;Valor Total:R$3.239.700,00;Ass:09/04/20 Atila César Monteiro Jacomussi-Prefeito