ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PA 1511/2017
Apuração de responsabilidade por furto de bem patrimonial na EMEJA Clarice Lispector - SE.
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade por furto de bem patrimonial na EMEJA Clarice Lispector - SE, Processo Administrativo 1511/2017.
Durante todo o trabalho de apuração, buscou-se identificar se o furto, bem como o dano ao Erário ocorreram por ação ou negligência de algum servidor e assim cumprir o disposto na Lei Complementar Nº 01, de 08 de março de 2002 a esse respeito. Entretanto, pelo fato de não haver câmeras de monitoramento, de ser um local com movimentação de muitas pessoas, com base no relato da servidora N e pelo que consta no processo, entende-se que se tratou de um caso atípico e esporádico.
Logo, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria citada, esclarece ao final e sugere o que segue:
Face às informações citadas acima, não há como atribuir dolo ou culpa a qualquer servidor desta municipalidade.
Assim, SUGESTIONAMOS o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.
