AUTORIZO
Proc.Adm.nº50100/23
Objeto:Aquis.de insumos para bomba de insulina Medtronic® destinados ao cumprimento de demandas judiciais-(Inexigibilidade)
I.-Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação do Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá,AUTORIZO com fulcro no Art.25,I,da Lei Federal nº8.666/93,a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa:MEDTRONIC COMERCIAL LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº01.772.798/0002-33,para aquisição de insumos para bomba de insulina Medtronic® destinados ao cumprimento de demandas judiciais-(Inexigibilidade),pelo valor total de R$447.813,00;Ass:14/11/23-Kátia Vital Navarro Watanabe-Secretária Adjunta de Saúde

RATIFICO
Proc.Adm.nº50100/23
Objeto:Aquis.de insumos para bomba de insulina Medtronic® destinados ao cumprimento de demandas judiciais-(Inexigibilidade)
I.-Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá,(fls.79/94) e demais elementos que instruem o processo,e ainda em cumprimento ao disposto no art.26 da Lei Federal nº8.666/93,RATIFICO a inexigibilidade de licitação,com fulcro no art.25,I,da Lei Federal nº8.666/93,para a contratação da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº01.772.798/0002-33,para aquisição de insumos para bomba de insulina Medtronic® destinados ao cumprimento de demandas judiciais-(Inexigibilidade),pelo valor total de R$447.813,00,pelo prazo de 12 meses;Ass:14/11/23-Marcelo Oliveira-Prefeito

LEI Nº 6.160, DE 8/11/2023 – Institui no calendário oficial a Semana Municipal da Psicologia – semana do dia 27 de agosto, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.233, DE 26/10/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.293.922,42.

PORTARIA Nº 11.739, DE 10/11/2023 – Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009, que nomeia os membros da Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

PORTARIA Nº 11.740, DE 10/11/2023 – Nomeia os membros da Comissão Sindicante e Processante para apuração de irregularidades no serviço público ou de responsabilidade do servidor, na forma que estabelece, e dá outras providências.

Respostas aos questionamentos apresentados em face do certame em epígrafe.