COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Processo nº 2522/2019 ADM. 51/2019 Carta-Convite nº 03/2020 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de construção de plataforma elevatória de acessibilidade no plenário da Câmara Municipal. Vencedora: Acetec Construtora Ltda, com valor total de R$ 89.644,48, ficando aberto o prazo para interposição de recurso de conformidade com a Lei. Mauá, 29 de maio de 2020. Luiz Cláudio da Silva Presidente da C.P.L.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020 Processo nº 2.570/2020 - ADM nº 18/2020 Encontra-se aberta, na Câmara Municipal de Mauá, a licitação na modalidade Pregão nº 04/2020, na sua forma Presencial do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto Contratação de empresa para fornecimento parcelado de água mineral, conforme as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos para o Legislativo Mauaense. Data do Pregão: 12/06/2020 às 10 horas. O edital completo estará à disposição dos interessados, na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Mauá, na Av. João Ramalho, nº 305 Vila Noêmia, Mauá – SP de 2ª a 6ª feira das 9h as 16 h, ou pelo site www.camaramaua.sp.gov.br Mauá, 27 de maio de 2020. Paulo Toshiyuki Onizuka Pregoeiro

Aviso de Suspensão PP 006/2020; P.A. 13930/2019; Objeto: Locação de equipamentos de radiocomunicação digital VHF multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile rádio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra e projeto técnico de legalização de licenças. Fica suspenso “sine die” o certame em epígrafe, para melhor análise do Edital. Mário Cordeiro Neto – Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil. Aviso de redesignação de data de abertura de licitação PP 006/2020; P.A. 13930/2019; Objeto: Locação de equipamentos de radiocomunicação digital VHF multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile rádio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra e projeto técnico de legalização de licenças. Considerando a possibilidade da antecipação do feriado do dia 11 de junho de 2020 (Corpus Christi), para o dia 22 de Maio de 2020, conforme veiculado pela imprensa regional, fica redesignada a data da abertura da licitação em epígrafe para o dia 01/06/2020 às 09:00hs. João Carlos Targa Carvalho – Pregoeiro. Aviso de Abertura de Licitação PP 006/2020; P.A. 13930/2019; Objeto: Locação de equipamentos de radiocomunicação digital VHF multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile rádio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra e projeto técnico de legalização de licenças. Abertura: 22/05/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. Mário Cordeiro Neto – Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil. Aviso de Suspensão PP 006/2020; P.A. 13930/2019; Objeto: Locação de equipamentos de radiocomunicação digital VHF multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile radio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra e projeto técnico de legalização de licenças. Fica suspenso “sine die” o certame supra citados, em razão da pandemia da COVID-19 – Novo Coronavírus. Átila Cesar Monteiro Jacomussi – Prefeito do Município de Mauá. Aviso de Licitação PP 006/2020; P.A. 13930/2019; Objeto: Locação de equipamentos de radiocomunicação digital VHF multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile radio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra e projeto técnico de legalização de licenças. Abertura: 01/04/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. Luiz Alfredo dos Santos Simão – Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil. Aviso de Suspensão PP 006/2020; P.A. 13930/2019; Objeto: Locação de equipamentos de radiocomunicação digital VHF multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile radio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra e projeto técnico de legalização de licenças. Fica suspenso “sine die” o certame em epígrafe, para melhor análise do Edital. Luiz Alfredo dos Santos Simão – Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil. Aviso de Licitação PP 006/2020; P.A. 13930/2019; Objeto: Locação de equipamentos de radiocomunicação digital VHF multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile radio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra e projeto técnico de legalização de licenças. Abertura: 16/03/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. Luiz Alfredo dos Santos Simão – Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil.

EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Considerando o inteiro teor do Processo Administrativo nº 539/2020, especialmente a justificativa de fls. 52/59, e acolhimento em fls. 62, e a aprovação jurídica constante de fls 63/64; e, Considerando, o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, nem prejuízo ao erário ou a direitos de terceiros, DECIDO: RATIFICAR, por este TERMO DE CONVALIDAÇÃO, com efeitos retroativos a 20/01/2020 (data do Pedido de Compras/Reserva de Verba nº 123/2020), a inexigibilidade de licitação constante do Processo Administrativo: nº 539/2020. Respaldo legal para a convalidação: Princípios Gerais da Administração Pública e Lei Federal nº 9.784/99, em especial os artigos 50, VIII e 55, visto que não se verificou lesão ao interesse público nem prejuízos a terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei. Fundamentação legal da ratificação da inexigibilidade: Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Fundamentação legal da contratação: Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto contratado: Serviços de manutenção corretiva do sistema de senhas, para atender aos serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal de Mauá nas dependências do POUPATEMPO DE MAUÁ. Valor da Contratação: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Recurso Orçamentário: Programa de Trabalho: 09.09.04.122.0001.2093 – Mauá Digital. Elemento da Despesa: 3.3.90.40.00.00.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ. Empresa Contratada: FILAH! SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA, CNPJ: 06.284.016/0001-50. Data da Entrega dos Serviços Contratados: 23/01/2020. Publique-se, para que produza os efeitos legais. Mauá, 26 de Maio de 2020. ATILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI – Prefeito do Município de Mauá.

Ref.: Processo Administrativo nº 6619/20/2020 Objeto: Locação de imóvel destinado a instalações do Albergue Municipal I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário Interino de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a dispensa de licitação para contratação de Viviane Candido Diogo, inscrito no CPF o nº 251.551.858-31, para Locação de imóvel destinado à instalações do Albergue Municipal, pelo valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), no valor total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), pelo prazo de 12 meses.Mauá,20/05/20-Andreia Rolim Rios Secretária de Promoção Social Ref.: Processo Administrativo nº 6619/20 Objeto: Locação de imóvel destinado a instalações do Albergue Municipal I.- Considerando a manifestação do Sr. Secretário Interino de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação de Viviane Candido Diogo, inscrito no CPF o nº 251.551.858-31, para Locação de imóvel destinado à instalações do Albergue Municipal, pelo valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), no valor total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais),pelo prazo de 12 meses.Ass.20/05/20-ATILA JACOMUSSI- Prefeito do Município de Mauá