Fica designada a data de 26/03/2024, às 10:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

Ref.: Processo Administrativo nº 55/2024
Objeto: Locação de imóvel situado na Rua General Osório nº 75 – Vila Bocaina -  Mauá – SP, destinado às instalações da Delegacia sede e da Delegacia da Mulher.

AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua General Osório nº 75 – Vila Bocaina -  Mauá – SP, destinado às instalações da Delegacia sede e da Delegacia da Mulher, imóvel registrado na matrícula nº 18.928, de propriedade de Naedes Administração de Bens Próprios Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.915.235/0001-06, no valor mensal de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), valor anual de R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 2.460.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), pelo prazo de 60 (sessenta) meses.Ass.18/03/24 - Hervando Luiz Velozo - Secretário de Segurança Pública

RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Rua General Osório nº 75 – Vila Bocaina -  Mauá – SP, destinado às instalações da Delegacia sede e da Delegacia da Mulher, imóvel registrado na matrícula nº 18.928, de propriedade de Naedes Administração de Bens Próprios Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.915.235/0001-06, no valor mensal de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), valor anual de R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 2.460.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), pelo prazo de 60 (sessenta) meses.Ass.18/03/24 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

 Tornar sem efeito a publicação do DOM de 13/03/2023, passando a valer conforme segue: Adjudico e Homologo o objeto deste certame, pelo valor global a favor das empresas vencedoras:

H. S. Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 02.885.024/0001-09,  Lote 01(P) itens 01(P)-R$ 2.558,94 02(P)-R$ 450,10, 03(P)-R$ 317,71, 04(P)-R$ 21,83, 05(P)-R$ 53,84, 06(P)-R$ 102,52, 07(P)-R$ 310,00, 08(P)-R$ 98,90, 09(P)-R$ 29,50, 10(P)-R$ 14,01, 11(P)-R$ 36,54, 12(P)-R$ 27,06, 13(P)-R$ 98,75, 14(P)-R$ 313,51, 15(P)-R$ 94,64, 16(P)-R$ 49,14, 17(P)-R$ 40,75, 18(P)-R$ 36,75, 19(P)-R$ 22,79, 20(P)-R$ 03,18, 21(P)-R$ 05,56, 22(P)-R$ 133,81, 23(P)-R$ 381,69, 24(P)-R$ 186,54, 25(P)-R$ 00,70, total de R$ 269.459,97.

Kynsan Comércio Importação e Exportação Ltda, CNPJ nº 36.983.772/0001-38, Lote 02(R) itens 01(R)-R$ 3.509,42 02(R)-R$ 617,27, 03(R)-R$ 435,71, 04(R)-R$ 29,93, 05(R)-R$ 73,83, 06(R)-R$ 140,59, 07(R)-R$ 425,14, 08(R)-R$ 135,64, 09(R)-R$ 40,46, 10(R)-R$ 19,22, 11(R)-R$ 50,12, 12(R)-R$ 37,10, 13(R)-R$ 135,44, 14(R)-R$ 392,15, 15(R)-R$ 129,79, 16(R)-R$ 67,39, 17(R)-R$ 55,89, 18(R)-R$ 50,39, 19(R)-R$ 31,25, 20(R)-R$ 04,36, 21(R)-R$ 07,61, 22(R)-R$ 183,52, 23(R)-R$ 523,50, 24(R)-R$ 255,81, 25(R)-R$ 00,93 total de R$ 119.831,75.

Total certame R$ 389.291,72. Fernando Rubinelli – Secretário Serviços Urbanos.

Adjudico e Homologo, pelo valor unitário, o certame à empresa vencedora: Aluban Service Ltda, CNPJ nº 44.921.333/0001-29, item 01-R$1.500,00, total do certame R$3.000,00. Celma Maria de Oliveira Dias – Secretária de Políticas Públicas para Mulheres.