TOMADA DE PREÇOS Nº 10/14 – Proc. nº 3.520/14. OBJETO: Reforma e modernização do Ginásio Poliesportivo José Boscariol. Parte dos recursos financeiros é oriunda da União Federal, conforme Convênio nº 775447/2012, MINISTÉRIO DO ESPORTE e parte é oriunda do Tesouro Municipal. Abertura: 06 de junho de 2014 às 14:00 horas na Secretaria de Obras à Avenida João Ramalho, 205 – 3º andar – Vila Noêmia. A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no site da Prefeitura de Mauá - www.maua.sp.gov.br, mediante preenchimento de recibo. Informações de 2ª a 6ª feira, das 9 às 13 e das 14 às 17 horas, na Secretaria de Obras ou pelos telefones 4512-7573 e 7572.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos, Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico comunica que no dia 06 de junho de 2014, às 9h30min, no Plenário “Ruy Barbosa” da sede da Câmara Municipal, realizará audiência pública, em cumprimento ao disposto no Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Vereador José Luiz Cassimiro Presidente da Comissão

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: LEI Nº 4.954, DE 21/5/2014 - Aprova reajuste de 7% sobre os vencimentos e salários dos servidores e empregados públicos da Prefeitura de Mauá, a ser concedido a partir de 1º de abril de 2014, e dá outras providências. LEI Nº 4.955, DE 21/5/2014 - Concede reajuste de 7% sobre os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

TERMO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014. Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na apresentação de projetos e construção de, no mínimo, 576 unidades habitacionais de interesse social, em terrenos de propriedade do Município, a ser contratada por instituição financeira (CAIXA ou Banco do Brasil) , no âmbito do “Programa Minha Casa Minha Vida” - PMCMV, faixa de 0 a 3 salários mínimos (faixa 1), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR em área situada no Assentamento Precário Jd. Oratório. A Secretaria de Obras, concluído o processo de seleção instituído pelo Chamamento Público no 01/2014, cujo Processo Administrativo é o de nº 11.809/2013, declara selecionada a empresa de construção civil, RGA CONSTRUTORA LTDA., primeira classificada, abaixo qualificada: RGA CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.390.593/0001-67 Endereço: Rua dos Pinheiros, 1214, Bairro Pinheiros - São Paulo – CEP 05422-002 A empresa selecionada deverá cumprir o cronograma de ações estipulados pelo item 11 do Edital de Chamamento, a saber: 1.Prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de publicação deste termo de seleção, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal, no endereço da Superintendência Regional do ABC, situada na Avenida Industrial, nº 600, 1º andar, sala 101, Bairro Jardim, na cidade de Santo André/SP, ou ao Banco do Brasil, no endereço da Gerência Regional de Crédito Imobiliário, na Rua XV de Novembro, nº 165, para receber as orientações técnicas quanto às condições básicas para a apresentação da proposta para análise. 2.Prazo de 14 (quatorze) dias corridos a contar da data de publicação deste termo de seleção, deverá comparecer à Central de Atendimento do Paço Municipal, sito à Avenida João Ramalho, 205, para requerer à Secretaria de Planejamento Urbano certidão de diretrizes urbanísticas para desenvolver o projeto de aprovação nos órgãos municipais. 3.Prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da expedição das diretrizes urbanísticas pela Secretaria de Planejamento do Município, a entrega do projeto contendo a documentação completa para análise e contratação da operação no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida” - Faixa I, vigente nesta data, conforme especificado pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Findo o prazo estipulado sem que a empresa tenha cumprido as exigências constantes nos itens anteriores, a critério do Município, este termo será considerado nulo. Mauá, 21 de maio de 2014. Comissão de Julgamento de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e Arqto. Luiz Carlos Theophilo, Secretário de Obras.