Lista de contemplados que prestaram contas no âmbito da Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) e que pediram Prorrogação de Prazo.

DECRETO Nº 9.469, DE 22/7/2025 – Altera o Decreto nº 7.989, de 15 de outubro de 2014, que outorgou permissão de uso de bem público municipal ao Grêmio Recreativo Esportivo, Cultural, Escola de Samba Acadêmicos do São João e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.907, DE 22/7/2025 – Altera o art. 1° da Portaria nº 11.090, de 27 de fevereiro de 2018, que designa Gestor e Responsável Técnico dos Termos de Colaboração e/ou Fomento a serem firmados com as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer.

EXTRATO DE CONTRATO 2º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 041/23; Processo n.º 9644/22; OSC: Instituto Labirinto; Objeto: Prorrogação de prazo referente desenvolvimento de práticas artísticas, que receberá a identidade de “OFICINAS CULTURAIS” na linguagem MÚSICA; Prorrogação: 09 meses; Valor do Aditivo: R$ 254.352,00; Ass: 28/06/25 2º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 042/23; Processo n.º 9644/22; OSC: Instituto Labirinto; Objeto: Prorrogação de prazo referente desenvolvimento de práticas artísticas, que receberá a identidade de “OFICINAS CULTURAIS” na linguagem HIP HOP; Prorrogação: 09 meses; Valor do Aditivo: R$ 211.316,00; Ass: 28/06/25 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 81/22;Processo n.986/22;Objeto:Prestação de serviço de seguro para 04 veículos destinados a atender as demandas do centro público de trabalho e renda do município; Prorrogação: 12 meses; Valor Total: R$ 9.790,00; Ass: 05/06/25 9º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º 36/20; Processo: 14167/19; Contratada: Softplan Planejamento e Sistemas Ltda; Prorrogação: 12 Meses; Reajuste: 8,50%; Valor total: R$ 733.767,70; Objeto: Prestação de serviços de implantação e disponibilização de licenças de uso mensal do Sistema de Gestão e Automação da Justiça para a Procuradoria do Município; Ass: 27/05/25 CONVÊNIO N.° 15/25; Processo: 8246/24; Convênio: Eagle Sociedade de Credito Direto S.A; Prazo: 12 meses; OBJETO: Concessão de cartão de crédito e empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento dos servidores do Município de Mauá; Ass: 30/05/25 1. Termo de Aditamento ao Ctr. 72/24; Proc. 50695/23; Contratada: JCS Alimentos Ltda; Objeto: Fornecimento de hortifrutigranjeiros para atender os Programas da Alimentação Escolar e demais Secretarias do Município; Valor Total do Contrato Anual: R$ 4.226.926,75; Prorrogação: 12 meses; Ass: 12/06/25 Marcelo Oliveira - Prefeito