Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 5.171, 5.172, 5.173 e 5.174, Decreto 8.187 e Portarias 10.897, 10.898 e 10.899/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.171, DE 18/7/2016 - Institui, no âmbito do Município de Mauá, o Dia do Obreiro Cristão, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de agosto.
LEI Nº 5.172, DE 19/7/2016 - Institui O DIA MUNICIPAL DO DJ", a ser comemorado no dia 09 de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade, e dá outras providências.
LEI Nº 5.173, DE 19/7/2016 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Mauaense de Taekwondo, e dá outras providências.
LEI Nº 5.174, DE 19/7/2016 - Fixa os subsídios dos Agentes Políticos - Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais - para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 8.187, DE 19/7/2016 - Regulamenta a fruição e gozo de licença-prêmio dos servidores públicos da Administração Direta.
PORTARIA Nº 10.897, DE 19/7/2016 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.153, de 27 de maio de 2009, que institui a Comissão Especial de Avaliações e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.898, DE 19/7/2016 - Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de fatos ocorridos no abrigo municipal, nomeia membros e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.899, DE 19/7/2016 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por procedimento irregular grave, em face do servidor H.A.D.S., portador do Registro Funcional nº 29.767, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, II, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.