DECRETO Nº 9.198, DE 3/8/2023 – Estabelece normas para o período de descanso ao servidor que auxiliar no Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.125, DE 4/8/2023 – Denomina o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS São João, localizado na Avenida Barão de Mauá, nº 4.050, Vila São João, como “Pastor Manoel Porfirio Barcelar”, no município de Mauá, e dá outras providências.
 

PORTARIA Nº 11.718, DE 31/7/2023 – Nomeia os membros representantes da Comissão Processante Especial responsável pela análise do pedido de revisão, apensado ao processo administrativo nº 11.729/2021.

DECRETO Nº 9.190, DE 14/7/2023 – Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.406.580,27.

DECRETO Nº 9.191, DE 19/7/2023 – Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.493.566,24.

DECRETO Nº 9.193, DE 21/7/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 8.713, de 8 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 5.483, de 5 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho do Município de Mauá, na forma que estabelece.

DECRETO Nº 9.194, DE 21/7/2023 – Regulamenta a Lei nº 5.385, de 26 de outubro de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial do Bombeiro, na forma que estabelece.

DECRETO Nº 9.195, DE 27/7/2023 – Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.286.185,00.

PORTARIA Nº 11.715, DE 25/7/2023 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.676, de 3 de março de 2023, que institui a Comissão Especial de Avaliações e designa seus membros na forma que estabelece.

PORTARIA Nº 11.716, DE 31/7/2023 – Altera a Portaria nº 11.060, de 27 de outubro de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer, e nomeia os seus membros.

PORTARIA Nº 11.717, DE 31/7/2023 – Altera a Portaria nº 11.066, de 7 de novembro de 2017, que institui a Comissão de Análise e Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Esporte e Lazer, nomeia os seus membros e dá outras providências.

DESPACHO NORMATIVO Nº 09, DE 20/7/2023 – Nega eficácia e execução à Lei Municipal nº 6.119, de 26 de junho de 2023, uma vez que não se coaduna com o sistema constitucional brasileiro, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos que ingresse no Poder Judiciário com Ação Direta de Inconstitucionalidade.

DECRETO Nº 9.175, DE 5/6/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.310.919,22.