Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decreto 9.123 e Portaria 11.671/2023
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 9.123, DE 10/2/2023 – Dispõe sobre permissão do uso de bem público municipal ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.671, DE 14/2/2023 – Nomeia os membros para compor a Comissão responsável pelos estudos e adequação da Lei Complementar no 19/2014 e da Lei nº 4.991/2014 à Lei Federal no 13.022/2014.