LEI Nº 6.422, DE 17/3/2026 – Altera dispositivos da Lei nº 5.139, de 14 de abril de 2016, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros – Táxi, no município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.423, DE 17/3/2026 – Altera dispositivos da Lei n° 5.169, de 1º de julho de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal FUMBEA, e dá outras providências.

LEI Nº 6.424, DE 18/3/2026 – Declara de Utilidade Pública a entidade denominada ONG Nascente, com sede neste município, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.556, DE 13/3/2026 – Altera o Decreto nº 9.462, de 7 de julho de 2025, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Mauá, na forma que estabelece, e dá outras providências.

Disciplina, para o exercício de 2026, a operacionalização da cobrança da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Destinação e Disposição Final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos - TCRDRS, nos termos da Lei Municipal nº 5.295, de 21 de dezembro de 2017, e suas alterações 

PORTARIA Nº 89 DE 18 DE MARÇO DE 2026: A servidora MIRIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS, titular da função de confiança de ASSISTENTE DA ESCOLA DO PARLAMENTO, referência 30, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular da função de confiança de CHEFE DA ESCOLA DO PARLAMENTO, referência 33, senhora MARA TERESA FERNANDES DO AMARAL, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 17/03/2026 a 03/04/2026 e 06/04/2026 a 05/05/2026, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 90 DE 18 DE MARÇO DE 2026: O servidor RAFAEL DE ALMEIDA LINO, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência XI, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, referência VII, senhor WELLINGTON SCHNEIDER MACIEL, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 16/03/2026 a 27/03/2026, por motivo de férias.

Convoca a eleita suplente em 17ª colocação, Sra. MARIA APARECIDA RODRIGUES BESSA DE CASTRO, para assumir o cargo em substituição junto ao Conselho Tutelar 1 de Mauá.