Aviso de Contratação Direta - Dispensa de Licitação
Em obediência ao art. 75, § 3.º da Lei Federal n.º 14.133/2021, informamos que se encontra em aberto na SAMA - Gestão do Saneamento Básico e de Serviços Concedidos de Mauá/SP, o Processo de Compras n.º 07/2026, que tem por objeto o "Fornecimento de combustível, em litro, padrão ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível, para abastecimento dos veículos da SAMA - Gestão do Saneamento Básico e de Serviços Concedidos de Mauá/SP", através de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, II da Lei supracitada, no tipo MAIOR DESCONTO, ou seja, a empresa interessada deverá indicar qual desconto aplicará sobre os valores constantes na tabela de preços da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível. Assim sendo, manifestamos nosso interesse em obter propostas de eventuais interessados no fornecimento dos produtos em questão. Data limite para recebimento das propostas: 06/08/2026 - 16:59. Local e forma para recebimento: Presencialmente, na Diretoria de Administração e Finanças - SAMA, localizada na Av. Washington Luiz, 2923, Vila Magini - Mauá/SP, CEP 09390-140, ou através de envio para o e-mail: daf@pmmsama.sp.gov.br, aos cuidados de Marcelo Augusto de Oliveira. Segue em anexo o Termo de referência - TR.