Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decreto 9.619/2026
DECRETO 9.619, DE 14/8/2026 – Institui, no âmbito da Secretaria de Governo, a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, autorizada pela Lei Municipal nº 5.610, de 22 de julho de 2020.