Ficam NOTIFICADOS os contribuintes sobre o lançamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento - TFE, da Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo) - ISSF, referentes ao exercício de 2026.

Fica designada a data de 05/05/2026, às 14:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

LEI Nº 6.456, DE 29/4/2026 – Dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização sobre a Manobra de Heimlich e primeiros socorros em casos de engasgamento no município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.457, DE 29/4/2026 – Institui o Pacto Municipal “Mauá Contra o Feminicídio” e estabelece diretrizes para ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.994, DE 30/4/2026 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.929, de 6 de novembro de 2025, que institui a Comissão de Desempenho e Avaliação.

PORTARIA Nº 11.995, DE 30/4/2026 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.966, de 8 de abril de 2026, que nomeia os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua.

Aviso de Licitação

Objeto: O objeto da presente licitação é a “Contratação de serviços de publicidade institucional, prestados por intermédio de agência de publicidade, para atendimento das demandas de comunicação da Câmara Municipal de Mauá, compreendendo atividades integradas de estudo, planejamento, conceituação, criação e produção de peças e campanhas publicitárias de caráter institucional”

Processo Administrativo: 2998/2025

Modalidade: Concorrência

Tipo: Técnica e Preço

Disputa de Lances: Aberto e Fechado

Data da sessão: 24/06/2026

Horário: 09h00

Local: Sede da Câmara Municipal de Mauá - Endereço: Av. João Ramalho nº 305, Mauá – SP – CEP 09371-570.

O edital está disponível gratuitamente no site oficial da Câmara Municipal de Mauá: www.camaramaua.sp.gov.br – no sub-menu “Licitações”. Informações: (11) 4512-4500.