DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 18 DE AGOSTO DE 2026- Concede a comenda “Barão de Mauá” à Dra.Andreia Paiva Monteiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Mauá, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 18 DE AGOSTO DE 2026- Institui a campanha “Mauá pela vida – Doe sangue, Salve vidas”, na Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 10, de 18 DE AGOSTO DE 2026- Transfere bens para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Mauá.

Termo de aquisição por desapropriação amigável com indenização simbólica  de R$ 1,00 ( um real)  e transferência voluntária ao Municipio da área de 6.293,21m² - inscrição fiscal nº 09.025-002, situado nos jardim Sônia Maria e  jardim Silvia Maria, Expropriada: Air Liquide Brasil Ltda. declarado de utilidade publica pelo Decreto Municipal 9.473/2025 

PORTARIA Nº 236 DE 18 DE AGOSTO DE 2026: Designar o servidor RENE FERNANDES DO NASCIMENTO, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função especial de FISCAL DE CONTRATO GRAU DE COMPLEXIDADE 2, enquanto durar o contrato previsto no Processo nº 3.067/2026, com gratificação prevista na referência GFE02, do quadro de funções especiais em vigor.

Considerando os autos do Processo nº 1298/2026, que apura, por meio da Sindicância nº 33/COR/2026/TE, suposta transgressão disciplinar, o Corregedor da Guarda Civil Municipal, com fundamento no artigo 6º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 4.562/2010, diante da insuficiência de elementos capazes de comprovar a prática de transgressão disciplinar, propõe o ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, com fulcro no artigo 39, inciso I, do Decreto Municipal nº 7.023/2007.

Mauá, 20 de agosto de 2026.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

PORTARIA Nº 235 DE 14 DE AGOSTO DE 2026: Prorrogar, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor WINALLAN JUNIO LOPES DA SILVA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E POLÍTICAS PÚBLICAS, referência 86, a partir de 27 de julho de 2026.

PORTARIA Nº 237 DE 18 DE AGOSTO DE 2026: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 14 (catorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora RENATA MARIA DOS SANTOS PRAXEDES, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, a partir de 18 de agosto de 2026.

PORTARIA Nº 238 DE 19 DE AGOSTO DE 2026: Exonerar, em 31 de agosto de 2026, a servidora senhora PAMELA VIEIRA DAS ALMAS, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E POLÍTICAS PÚBLICAS, referência 86, de provimento em comissão.