Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
DECRETO Nº 9.474, DE 8/8/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.758.770,60.
DECRETO Nº 9.476, DE 13/8/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 645.024,59.
PORTARIA Nº 11.911, DE 20/8/2025 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.893, de 19 de maio de 2025, que institui a Comissão Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e outras formas de Enfrentamento de Violação de Direitos contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
