12/07/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 4.866/2013 e Portarias 10.494, 10.495, 10.496, 10.497, 10.498 e 10.499/2013
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.866, DE 12/7/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 3.263, de 22 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.494, DE 5/7/2013 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa para apurar possíveis responsabilidades quanto a falsificação de documento público, nomeia membros e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.495, DE 5/7/2013 - Altera a Portaria nº 10.165, de 5 de agosto de 2009, que constituiu a Comissão Permanente de Licitações e designou os seus membros, conforme dispõe.
PORTARIA Nº 10.496, DE 5/7/2013 - Altera a alínea f, do art. 2º, da Portaria nº 9.734, de 17 de junho de 2003, e alterações, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho, em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 6.433, de 28 de maio de 2003.
PORTARIA Nº 10.497, DE 10/7/2013 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.188, de 26 de novembro de 2009, que institui a Comissão Permanente para coordenar o processo de atribuição de classe/aulas.
PORTARIA Nº 10.498, DE 10/7/2013 - Institui a Comissão de Sindicância Administrativa para apurar possível responsabilidade quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados, e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.499, DE 10/7/2013 - Institui e nomeia membros para compor a Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de possíveis irregularidades e responsabilidades quanto a baixa de recolhimento tributário no sistema THEMA e dá outras providências.