Encerramento: Apuração de Irregularidades – TC 045423/026/13 – PA nº 14687/2019 – vol.1
Prestação de Contas do exercício de 2012. Convênio nº 33/2012, firmado em 15/03/2012.
Valor: R$ 6.653.886,43. - Fundação do ABC – FUABC.
Considerando toda a análise fático-legislativa e juntada de documentos ao processo administrativo de sindicância nº 14867/2019 que tratou do TC 045423/026/13 - Fundação do ABC – FUABC, a presente Comissão de Sindicância chegou à conclusão de que ocorreram falhas no procedimento de Prestação de Contas do exercício de 2012, e não vislumbrou irregularidades que ensejariam a responsabilização dos agentes da esfera civil, haja vista que o contrato é vigente e também foi realizado a conciliação de contas entre a entidade e a Prefeitura.
Mauá, 06 de março de 2024.
Vanessa Nogueira Pereira da Silva (presidente)
Tatiana Roberta Dutra Alves Ferreira (vice-presidente)
Eliane Mara de Carvalho Viega (membro)
Simone Cristina Eves Costa (membro)
Jéssica Taíse de Freitas (membro)
Andressa Jesus Camasão (membro)
Teolina Santos Silva (membro)