Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: DECRETO Nº 7.788, DE 1º/2/2013 – Abre, na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.567.231,33. PORTARIA Nº 10.449, DE 13/3/2013 – Altera o Art. 2º da Portaria nº 9.734, de 17 de junho de 2003, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho, em conformidade com o Art. 13 do Decreto nº 6.433, de 28 de maio de 2003, na forma que estabelece e dá outras providências.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: DECRETO Nº 7.795, DE 12/3/2013 – Altera dispositivos do Decreto nº 7.418, de 16 de março de 2010, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos de Transportes, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.445, DE 8/3/2013 – Altera dispositivos da Portaria nº 10.438, de 24 de janeiro de 2013, e alterações, que criou a Comissão de Sindicância Administrativa para apurar possíveis responsabilidades de bens públicos patrimoniados, conforme consta do Processo Administrativos nº 9.764/2012. PORTARIA Nº 10.446, DE 8/3/2013 – Institui Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de possível responsabilidade dos servidores envolvidos na ocasião do roubo de patrimônios públicos consistentes em uma Estação Total, marca Nikon, modelo DTM330, série nº 021822, patrimoniado sob o nº 42855; um tripé para teodolito, modelo em alumínio, com dois bastões, patrimoniado sob o nº 42860 e baterias recarregáveis BC para estação total Nikon DTM 330, cor verde, patrimoniado sob o nº 48274, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.447, DE 8/3/2013 – Altera dispositivos da Portaria nº 9.839, de 12 de abril de 2005 e alterações, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos.

Resolução n° 01 de 15/01/2013 - Altera a redação do § 3° do Artigo 27 da Resolução n° 02 de 31 de março de 1986, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara, e dá outras providências. Portaria n° 185 de 06/02/2013 – Exonera, a pedido, Antonio Cordeiro Neto do cargo de Assessor de Coordenação e Articulação Política a partir de 06/02/2013. Portaria n° 186 de 08/02/2013 – Nomeia Carlos Augusto Martins Viana para o cargo de Assessor de Relações Parlamentares a partir de 08/02/2013. Portaria n° 187 de 08/02/2013 – Exonera Daiane Cristina dos Santos Cardoso do cargo de Assessor de Relações Parlamentares a partir de 08/02/2013. Portaria n° 188 de 08/02/2013 – Nomeia Jundimar Antonio Cardoso para o cargo de Assessor de Relações Parlamentares a partir de 08/02/2013. Portaria n° 189 de 08/02/2013 – Nomeia Andre Tolentino para o cargo de Assessor de Coordenação e Articulação Política a partir de 08/02/2013. Portaria n° 190 de 15/02/2013 – Exonera Dejanira Toledo Rodrigues do cargo de Assessor de Relações Internas a partir de 15/02/2013. Portaria n° 192 de 15/02/2013 – Nomeia Dejanira Toledo Rodrigues para o cargo de Assessor de Relações Parlamentares a partir de 15/02/2013. Portaria n° 193 de 15/02/2013 – Nomeia Jorge Sobrinho Júnior para o cargo de assessor de Relações Internas a partir de 15/02/2013. Portaria n° 194 de 18/02/2013 – Deferi a desistência de Tatiane Jaqueline Prates para o cargo de Copeira, aprovada em concurso público Edilidade e nomeada pela Portaria n° 160 de 28/01/2013. Portaria n° 195 de 18/02/2013 – Declara a desistência de Wilson Roberto Soares para o cargo de Jardineiro, aprovado em concurso público desta Edilidade Portaria n° 197 de 19/02/2013 – Institui os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2013. Portaria n° 198 de 19/02/2013 – Exonera Valdir Brandão Ferreira do cargo de Assessor de Relações Comunitárias a partir de 19/02/2013. Portaria n° 199 de 19/02/2013 – Exonera Meire de Lima do cargo de Assessor de Relações Parlamentares a partir de 19/02/2013. Portaria n° 200 de 19/02/2013 – Nomeia Valdir Brandão Ferreira para o cargo de Assessor Parlamentar a partir de 19/02/2013. Portaria n° 201 de 19/02/2013 – Nomeia Sandro Oliveira Paccola para o cargo de Assessor de Relações Parlamentares a partir de 19/02/2013. Portaria n° 202 de 19/02/2013 – Suspende férias de Marcio Valério da Cunha Oliveira, a partir de 19/02/2013. Portaria n° 203 de 19/02/2013 – Exonera Marcio Valério da Cunha Oliveira do cargo de Assessor de Relações Internas a partir de 19/02/2013. Portaria n° 204 de 19/02/2013 – Exonera Vanderlei Ribeiro Neves do cargo de Assessor de Relações Parlamentares a partir de 19/02/2013. Portaria n° 205 de 19/02/2013 – Nomeia Vanderlei Ribeiro Neves para o cargo de Assessor de Relações Internas a partir de 19/02/2013.