AUTORIZO

I - Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, AUTORIZO com fulcro no Art. 31 da Lei nº 13.019/14, Lei Municipal nº 6307/25 e Decreto Municipal nº 9496/25, a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTORA DARCI APARECIDA FINCATTI FORNARI, CNPJ n. 03.273.627/0001-04, para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 30.495,04 (trinta mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso. Ass. 06/07/2026; Gilmar Silveiro – Secretário de Educação.

RATIFICO

Reconheço e RATIFICO a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.

Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 30.495,04 (trinta mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Admite-se impugnação a esta justificativa, no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, a ser protocolada na sede da Prefeitura; Ass. 07/07/2026; Marcelo Oliveira – Prefeito.

I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.377.952/0001-15, para a apresentação do show da atração musical: SIMONE MENDES, pelo valor total de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), sendo R$ 350.000,00 custeado por patrocínio privado conforme consta no Processo Administrativo 4295/2026 e R$ 500.000,00 custeado pela Prefeitura de Mauá, pelo período de 1 hora e 30 minutos aproximadamente, iniciando-se o show em horário a definir.

Assinatura: 14/07/2026.

Marcelo Oliveira – Prefeito do Município de Mauá

AUTORIZO

I - Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, AUTORIZO com fulcro no Art. 31 da Lei nº 13.019/14, Lei Municipal nº 6307/25 e Decreto Municipal nº 9496/25, a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, CNPJ n. 03.269.058/0001-23, para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 12.499,20 (doze mil e quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso. Ass. 06/07/2026; Gilmar Silveiro – Secretário de Educação.

RATIFICO

Reconheço e RATIFICO a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo com a OSC ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO – CNPJ 03.269.058/0001-23.

Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 12.499,20 (doze mil e quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso. Ass. 07/07/2026. Marcelo Oliveira – Prefeito.

I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.377.952/0001-15, para a apresentação do show da atração musical: SIMONE MENDES, pelo valor total de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), sendo R$ 350.000,00 custeado por patrocínio privado conforme consta no Processo Administrativo 4295/2026 e R$ 500.000,00 custeado pela Prefeitura de Mauá, pelo período de 1 hora e 30 minutos aproximadamente, iniciando-se o show em horário a definir.

Assinatura: 14/07/2026.

Hélcio Antônio da Silva – Secretário Municipal de Governo

AUTORIZO

I - Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, AUTORIZO com fulcro no Art. 31 da Lei nº 13.019/14, Lei Municipal nº 6307/25 e Decreto Municipal nº 9496/25, a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA MADRE VINCENZA, CNPJ n. 44.352.870/0002-86, para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 8.621,44 (oito mil e seiscentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso. Ass.06/07/2026.Gilmar Silvério Secretário de Educação.

RATIFICO

Reconheço e RATIFICO a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo com a OSC ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA MADRE VINCENZA – CNPJ 44.352.870/0002-86.

Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 8.621,44 (oito mil e seiscentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Admite-se impugnação a esta justificativa, no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, a ser protocolada na sede da Prefeitura.

Publique-se, imediatamente, no sítio oficial do Município na internet e, no Diário Oficial, o extrato da justificativa quanto à ausência de realização de Chamamento Público, na forma do art. 32, § 1o, da Lei no 13.019/2014, juntando-se aos autos a comprovação dos atos. Ass. 07/07/2026. Marcelo Oliveira – Prefeito.