Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.400 e 6.402, e Decretos 9.519 e 9.528/2025
LEI Nº 6.400, DE 22/12/2025 – Institui, no âmbito do Município de Mauá, ação de campanha de conscientização sobre a proteção do animal saruê (gambá-de-orelha-preta), e dá outras providências.
LEI Nº 6.402, DE 23/12/2025 – Dispõe sobre a instituição do mês “Março Amarelo” de conscientização e prevenção da endometriose e infertilidade, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.519, DE 2/12/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.064.459,10.
DECRETO Nº 9.528, DE 30/12/2025 – Estabelece normas para a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.