Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
DECRETO Nº 9.283, DE 27/3/2024 – Altera o Decreto nº 8.943, de 25 de outubro de 2021, que nomeia os membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.284, DE 2/4/2024 – Altera o art. 1º do Decreto nº 9.255, de 4 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise – CEA, na forma que estabelece e dá outras providências.