Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.425, 6.426, 6.427 e 6.428/2026
LEI Nº 6.425, DE 18/3/2026 –Inclui o Dia do Técnico em Edificações no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 6.426, DE 18/3/2026 –Denomina José Carlos Gonçalves a atual viela com início na Rua Zumbi dos Palmares, entre os números 40 e 126, e término na Rua Aldivino Cândido de Souza, no bairro Parque São Vicente, e dá outras providências.
LEI Nº 6.427, DE 23/3/2026 –Altera a Lei nº 6.380, de 24 de novembro de 2025, para atualizar a redação do parágrafo único do art. 2º, alinhando o texto às terminologias previstas na Lei Federal nº 12.764/2012 e às diretrizes de inclusão, e dá outras providências.
LEI Nº 6.428, DE 25/3/2026 –Institui a obrigatoriedade de implantação de adesivos para apontar a localização dos pontos cegos nos veículos de transporte público no município de Mauá, e dá outras providências.
Pregão Eletrônico nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
No anexo I do Edital, item 16, onde se lê: A licitante classificada em primeiro lugar será convocada, na fase de julgamento, para que em até 5 (cinco) dias úteis realize prova de conceito em local, data e horário a ser informado pelo Pregoeiro na Plataforma Compras BR, leia-se: O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, após a aprovação da proposta comercial e da documentação técnica pela área requisitante, será convocado para realização de Prova de Conceito (PoC), no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
A convocação será realizada pela Secretaria de Finanças, por e-mail e mediante publicação no Diário Oficial do Município, com indicação de local, data e horário.
Vagner Minervino da Rocha - Secretário de Finanças
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
Vagner Minervino da Rocha – Secretário Municipal de Finanças. Abertura 07/04/2026 às 9:00 horas. Informação: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br , www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br .
Pregão Eletrônico: 010/2026; Proc.: 6991/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO TEMPORÁRIO DE SISTEMA PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO.
Despacho de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico: 010/2026; Proc.: 6991/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO TEMPORÁRIO DE SISTEMA PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO.
Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO GLOBAL, a favor da empresa vencedora: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 53.174.058/0001-18, para os itens 01-R$ 34.833,00, 02-R$ 24.341,00, 03-R$ 206.150,00, 04-R$ 88.350,00, 05-R$ 199,50, perfazendo o valor total de R$ 7.749.021,00.
VAGNER MINERVINO DA ROCHA
Secretária de Finanças
52108
22/04/2026 às 17:02
Pregão Eletrônico nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
Aviso de Prosseguimento – PE 010/2026
Pregão Eletrônico nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
Fica designada a data de 23/04/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52013
15/04/2026 às 12:24
Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal.
Aviso de Realização de Prova de Conceito - PE nº 010/2026 – PC nº 6991/2025
Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal.
Fica designada a data de 16 de abril de 2026, para a realização da Prova de Conceito referente ao certame em epígrafe, nos termos do edital, a ocorrer a partir das 09h00, na Av. João Ramalho, nº 205, Vila Noêmia, Mauá/SP, CEP 09371-520, 1º andar (Secretaria de Finanças).
Secretaria de Finanças
51928
09/04/2026 às 11:26
Pregão Eletrônico nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
Aviso de Prosseguimento – PE 010/2026
Pregão Eletrônico nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
Fica designada a data de 10/04/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
51844
01/04/2026 às 11:50
Pregão Eletrônico nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
Retificação - Pregão Eletrônico nº 010/2026
Pregão Eletrônico nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
RETIFICAÇÃO
Após pedido de impugnação e análise criteriosa ao Edital, venho por meio retificar o Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe, conforme segue:
ITEM 16 DO ANEXO I DO EDITAL
Onde se lê:
16 – VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DO OBJETO (PROVA DE CONCEITO)
(...)
A empresa vencedora deverá comprovar o atendimento dos requisitos obrigatórios previstos, apresentando demonstração das especificações / funcionalidades obrigatórias da solução, através da execução das funcionalidades, em conformidade ao “Roteiro de Demonstração” devendo atender, no mínimo, 90% dos requisitos constantes no referido Roteiro
(...)
Leia-se:
16 – VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DO OBJETO (PROVA DE CONCEITO)
(...)
A empresa vencedora deverá comprovar o atendimento dos requisitos obrigatórios previstos, apresentando demonstração das especificações / funcionalidades obrigatórias da solução, através da execução das funcionalidades, em conformidade ao “Roteiro de Demonstração” devendo atender, no mínimo, 80% dos requisitos constantes no referido Roteiro
(...)
ANEXO “A” DO TERMO DE REFERÊNCIA – PROVA DE CONCEITO
Onde se lê:
(...)
As licitantes deverão comprovar atendimento de, no mínimo 90% dos requisitos constantes no roteiro (item 3 e subitens)
(...)
Leia-se:
ANEXO “A” DO TERMO DE REFERÊNCIA – PROVA DE CONCEITO
(...)
As licitantes deverão comprovar atendimento de, no mínimo 80% dos requisitos constantes no roteiro (item 3 e subitens)
(...)
ITEM 15.3 DO ANEXO I DO EDITAL
Fica inserido o subitem 15.3.1 a fim de reforçar as informações já constantes do Termo de Referência, com a seguinte redação:
15.3.1 Somente haverá o pagamento pelos serviços de licenciamento de uso da solução integrada (Item 3) e pelos serviços de Suporte e Manutenção (Item 4) após a conclusão e atestação da implantação do sistema (item 1).
Vagner Minervino da Rocha - Secretário de Finanças
Dispensa Eletrônica nº 005/2026 – PC 9412/2025 – Objeto: Aquisição um par de órteses suropodálicas anti-equino e um par de talas extensoras de lona para membros inferiores, determinados mediante ações judiciais.
Dispensa Eletrônica nº 005/2026 – PC 9412/2025 – Objeto: Aquisição um par de órteses suropodálicas anti-equino e um par de talas extensoras de lona para membros inferiores, determinados mediante ações judiciais. Eliene de Paula Pinto – Secretária Municipal de Saúde. Abertura 01/04/2026 às 8:00 horas. Informação: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br , www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
