Extrato de Contrato – 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 108/2023
1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 108/2023 . PC 5642/2023. Objeto: Prorrogação de prazo com reajuste da locação de Imóvel situado na Rua Santos Dumont, nº 59 – Vila Bocaina – Mauá - SP – CEP: 09310-130, para Instalação do Conselho Tutelar do Município de Mauá.
Locador: Viviane Candido Diogo
Reajuste: 7,7555%
Valor Total do Reajuste: R$ 19.776,60
Valor mensal: R$ 9.159,22
Valor anual: R$ 109.910,64
Valor total do Contrato: R$ 274.776,60
Prorrogação: 30 (trinta) meses
Vigência: 04/03/2026 a 03/09/2028
Assinatura: 03/03/2026.
Marcelo Oliveira - Prefeito
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EXTRATO DE CONTRATOS
VIVIANE CANDIDO DIOGO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CTR. 108/23; Proc. 5642/23; Locador: Viviane Candido Diogo; Objeto: Locação de Imóvel situado na Rua Santos Dumont, nº 59 – Vila Bocaina – Mauá - SP – CEP: 09310-130, para Instalação do Conselho Tutelar do Município de Mauá; Prazo: 30 (trinta) meses; Valor mensal: R$ 8.500,00; Valor anual: R$ 102.000,00; Valor total do Contrato: R$ 255.000,00; Ass: 04/09/23.
Marcelo Oliveira - Prefeito
AUTORIZO E RATIFICAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL
VIVIANE CANDIDO DIOGO
Processo Administrativo nº 5642/23
Objeto: Locação de Imóvel situado na Rua Santos Dumont, nº 59 – Vila Bocaina – Mauá - SP – CEP: 09310-130, para Instalação do Conselho Tutelar do Município de Mauá.
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Dispensa de Licitação para a locação do imóvel situado na Rua Santos Dumont, nº 59 – Vila Bocaina – Mauá
- SP – CEP: 09310-130, destinado a instalação do Conselho Tutelar do Município de Mauá, imóvel registrado na matrícula nº 41.386, de propriedade de VIVIANE CANDIDO DIOGO, inscrita no CPF/MF sob o nº 251.551.858-31, no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), valor anual de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), pelo prazo de 30 (trinta) meses. Ass. 31/08/23.
Xênia Pedrosa de Sousa Díspore - Secretária de Assistência Social
RATIFICO
Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a locação do imóvel situado na Rua Santos Dumont, nº 59 – Vila Bocaina – Mauá - SP – CEP: 09310-130, destinado a instalação do Conselho Tutelar do Município de Mauá, imóvel registrado na matrícula nº 41.386, de propriedade de VIVIANE CANDIDO DIOGO, inscrita no CPF/MF sob o nº 251.551.858-31, no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), valor anual de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), pelo prazo de 30 (trinta) meses. Ass. 31/08/23.
Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá